PIS/PASEP 2024: Como Verificar e Resgatar, Data de Pagamento
As vantagens advindas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estão ao alcance dos trabalhadores que preencham critérios específicos. Ao longo do ano de 2024, aqueles com direito a essas iniciativas podem checar seus saldos e planejar a retirada. Confira todos os detalhes sobre o PIS/PASEP 2024!
Neste artigo, elucidaremos quem tem direito ao PIS/PASEP 2024, como realizar a verificação do saldo e efetuar o resgate. Além disso, forneceremos as tabelas de pagamento do PIS/PASEP e as datas de recebimento de acordo com o mês de nascimento ou último dígito da inscrição no programa. Pronto? Então, vamos lá!
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pela abreviação PIS/PASEP, representam contribuições sociais de natureza tributária, exigidas de pessoas jurídicas com o propósito de financiar o seguro-desemprego, abono salarial e contribuir para a receita de órgãos e entidades que beneficiam trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado. Instituídos durante o governo de Emílio Médici em 1970, no período da Ditadura Militar, por meio da Lei Complementar 7/70, de número 7.
O PIS destina-se aos trabalhadores de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sob a gestão da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil, direcionado aos servidores públicos sob regime jurídico estatutário, além de empregados públicos. Importante notar que a Medida Provisória 946/2020 encerrou o Fundo PIS/PASEP em 07/04/2020. No entanto, o abono salarial permaneceu em vigor.
Vale mencionar que o PIS/PASEP consiste em um registro composto por onze dígitos decimais, obtido por meio do Documento de Cadastro do NIS (DCN) e do Cartão de CNPJ. O Cartão de CNPJ visa garantir a segurança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administrar o Programa de Integração. Este programa representa uma iniciativa governamental destinada a complementar a renda dos beneficiários.
Situação pós-pandemia
Devido à pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2020 foi adiado para 2021, uma vez que os recursos originalmente destinados foram realocados pelo governo federal para combater a doença.
Assim, houve uma reorganização no cronograma, resultando no pagamento do abono salarial do ano-base 2020 em 2022. Em 2023, o pagamento do PIS/PASEP do ano-base 2021, originalmente programado para 2022, teve início apenas em fevereiro.
Descubra o passo a passo para consultar e receber
Seguindo essa sequência de eventos, o pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2022 está programado para 2024. Contudo, é essencial destacar que essa situação pode sofrer alterações. Até o momento, o Governo Federal não emitiu comunicado oficial sobre a regularização do calendário do PIS/PASEP.
A Caixa Econômica Federal distribuirá o PIS aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil concederá o PASEP aos servidores públicos. Aconselhamos que você se mantenha informado sobre possíveis atualizações e informações oficiais relacionadas ao cronograma de pagamentos.
O governo define o valor do PIS/PASEP com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, conheceremos o montante a ser disponibilizado no PIS 2024 após o governo anunciar o valor do salário mínimo para o próximo ano. Há expectativas de que esse valor seja elevado para R$ 1.421,00.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Se ainda há dúvidas sobre quem tem direito ao PIS/PASEP, continue acompanhando este artigo. Temos certeza de que você ficará surpreso, além de se manter informado sobre todos os detalhes desse benefício excepcional.