Anbima Define Padrões para Custódia de Criptoativos e Fortalece Segurança do Investidor
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) apresentou, nesta data, um conjunto de regras voltadas para as instituições que desejam atuar na custódia de ativos virtuais. Esta iniciativa de autorregulação, com caráter educativo inicial, vem para complementar a regulamentação já estabelecida pelo Banco Central através da Resolução 520, que entra em vigor em outubro deste ano.
A medida surge em um momento de expressivo aumento na utilização de ativos virtuais e criptomoedas, tanto na gestão de recursos quanto no mercado de capitais. A preocupação central reside na área de guarda e registro desses ativos, um ponto crucial para a segurança e a confiança dos investidores.
O objetivo principal, conforme Eric Altafim, diretor da Anbima, é traduzir os requisitos regulatórios em orientações operacionais claras e práticas. A meta é oferecer ao mercado um referencial de melhores práticas, reduzindo improvisos e assimetrias em um setor ainda em fase de amadurecimento e consolidando a proteção ao investidor.
Detalhamento das Novas Normas para Custódia de Criptoativos
A autorregulação detalha aspectos fundamentais para a operação segura. Entre os pontos abordados, destacam-se a forma de operacionalizar a **segregação patrimonial**, garantindo a separação dos bens da custodiante e dos clientes. São também estabelecidos cuidados rigorosos ao longo de todo o ciclo de vida das **chaves privadas**, que dão acesso aos ativos digitais.
A definição clara de **responsabilidades das instituições custodiantes** é outro pilar importante, mesmo em cenários onde há terceirização de serviços. Além disso, o conteúdo mínimo obrigatório para os contratos e as políticas de comunicação com os clientes foram detalhados, buscando maior transparência e previsibilidade nas relações.
Prova de Reserva: Um Mecanismo Essencial para a Confiança
Tatiana Itikawa, superintendente de Representação de Mercados e Autorregulação da Anbima, ressalta que o foco é apoiar o **crescimento sustentável do mercado de criptoativos**. Isso se dá através da ampliação da previsibilidade sobre riscos, responsabilidades e os procedimentos adotados pelas instituições, o que, em última instância, contribui para uma maior proteção ao investidor.
Uma das orientações mais relevantes é a **obrigatoriedade da prova de reserva**. Este mecanismo é fundamental para comprovar a existência dos ativos e os saldos registrados em nome de cada cliente. A prova de reserva deverá ser fornecida ao investidor periodicamente, seguindo as datas definidas na política de divulgação de informações da instituição custodiante.
Custódia: O Ponto Mais Sensível na Gestão de Ativos Virtuais
“A custódia é uma das atividades mais sensíveis dos ativos virtuais, porque ali se concentram riscos importantes para o investidor, como a perda dos ativos e seu uso indevido”, explica Tatiana Itikawa. A segurança na guarda dos ativos digitais é, portanto, um fator crítico para a consolidação do mercado.
Ferramentas como a prova de reservas e a adoção de procedimentos claros e padronizados de governança são essenciais para dar mais segurança às operações. Essas práticas não só reforçam a confiança do mercado, mas também incentivam a adesão de mais investidores a essa nova classe de ativos, consolidando a Anbima como um agente fundamental na evolução e segurança do mercado financeiro digital.