Austrália pode taxar Meta, Google e TikTok para financiar o jornalismo local
A Austrália está prestes a implementar uma nova legislação que visa obrigar gigantes da tecnologia como Meta, Google e TikTok a remunerarem o conteúdo jornalístico produzido por veículos locais. A proposta, batizada de News Bargaining Incentive, prevê que, caso não estabeleçam acordos comerciais diretos, essas empresas poderão ser taxadas em até 2,25% de suas receitas no país.
A medida, que pode passar a valer a partir de 1º de julho, tem o objetivo de criar um fundo para apoiar o jornalismo australiano. Os recursos arrecadados seriam distribuídos prioritariamente para empresas de mídia que mais empregam jornalistas ou que ainda não possuem acordos prévios com as plataformas digitais. A iniciativa surge em um momento de crise financeira para muitos veículos de comunicação tradicionais.
O governo australiano argumenta que plataformas como Meta, Google e TikTok lucram significativamente ao veicular notícias produzidas por terceiros, e, portanto, devem contribuir financeiramente para a produção desse conteúdo. A ministra das Comunicações, Anika Wells, destacou que, com o aumento do consumo de notícias diretamente nessas plataformas, é justo que elas “contribuam para o árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”.
Reações das Big Techs e Histórico da Legislação
As empresas de tecnologia, no entanto, criticam a proposta. A Meta classificou a medida como um “imposto sobre serviços digitais” e alertou que financiar a mídia local criaria uma “indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo”. Já o Google declarou que rejeita a necessidade de tal imposto, apesar de estar analisando o projeto de lei. A Bytedance, proprietária do TikTok, ainda não se pronunciou oficialmente.
Esta nova proposta substitui regras anteriores de 2021, quando a Austrália protagonizou um embate regulatório com as big techs ao aprovar o News Media Bargaining Code. Na época, a legislação obrigava as plataformas a negociarem pagamentos pelo uso de conteúdo jornalístico, com previsão de arbitragem em caso de desacordo. A reação foi intensa, com ameaças de retirada de serviços, mas eventualmente levou ao fechamento de acordos diretos.
Detalhes da Nova Lei e Possíveis Impactos
O News Bargaining Incentive busca, segundo o governo, garantir a sustentabilidade do jornalismo na Austrália. A prioridade na distribuição dos fundos seria para veículos que mais empregam jornalistas, incentivando a manutenção e criação de empregos na área. A medida, porém, não se aplica a empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI e Perplexity, que possuem legislação específica.
A ministra Anika Wells reforçou que as plataformas devem buscar acordos com as organizações de notícias, e que, caso contrário, “acabarão pagando mais” através da nova taxa. O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que as decisões australianas serão baseadas no interesse nacional, sem receio de represálias, uma vez que Meta e Google são empresas americanas.
Debate sobre Transparência e Modelo de Financiamento
Especialistas em políticas públicas, como Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, levantam questões sobre a transparência do novo projeto. Nielsen sugere que uma taxa direta, com responsabilidade clara dos pagadores e recebedores, seria um modelo mais transparente e previsível do que incentivar acordos privados, muitas vezes opacos.
Ele aponta que subsídios diretos para empresas de mídia poderiam ser financiados por impostos de setores específicos, como a França faz para o cinema, ou por impostos gerais, como a Dinamarca adota. A discussão na Austrália reflete um debate global sobre como garantir a viabilidade financeira do jornalismo na era digital, onde as grandes plataformas de tecnologia detêm grande poder e influência na distribuição de notícias.