Banco Central Implementa Novas Regras para Pagamentos Internacionais ebusca maior segurança nas operações de câmbio (eFX).
A diretoria do Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 30, a aprovação de uma nova resolução que visa aprimorar significativamente a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. O principal objetivo é **reforçar a segurança e a transparência** dessas operações, além de promover um maior alinhamento do Brasil com os padrões internacionais de combate a ilícitos financeiros.
O serviço eFX é amplamente utilizado pelos brasileiros para efetuar pagamentos de compras realizadas no exterior, contratar serviços internacionais e realizar transferências de recursos para outros países. A medida busca trazer mais **confiança e controle** para os usuários que utilizam essas facilidades.
Esta nova norma é o resultado de uma consulta pública realizada em 2025, onde foram colhidas sugestões e opiniões de diversos setores. Conforme informação divulgada pelo BC, a regra estabelece que o serviço eFX será **restrito a instituições financeiras devidamente autorizadas** a funcionar pelo Banco Central. As instituições que ainda não possuem essa autorização terão um prazo para se adequar.
Instituições Financeiras Terão que Cumprir Novas Exigências para Operar com eFX
De acordo com a nova resolução, as instituições que desejam continuar prestando o serviço eFX deverão solicitar a autorização de funcionamento ao BC **até maio de 2027**. Essa medida garante que apenas entidades com estrutura e conformidade adequadas possam operar, aumentando a segurança para os consumidores.
Além disso, as instituições autorizadas terão a obrigação de **prestar informações detalhadas ao BC mensalmente**. Essa comunicação regular permitirá uma supervisão mais efetiva por parte do regulador, garantindo o cumprimento das novas diretrizes e a proteção dos usuários.
Contas Segregadas e Proteção Reforçada para Usuários de eFX
Outro ponto crucial da nova regulamentação é a exigência de que as instituições utilizem **contas segregadas**. Essas contas serão destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes que utilizam o serviço eFX, o que visa fortalecer a proteção aos fundos dos usuários e facilitar o rastreamento em caso de necessidade.
O objetivo central dessas novas exigências é **fortalecer a supervisão do Banco Central e a proteção aos usuários** do serviço de pagamentos e transferências internacionais, tornando as operações mais seguras e confiáveis para todos.
Expansão do Serviço eFX para Operações de Investimento
A nova resolução também traz uma importante ampliação para o serviço eFX. Agora, será permitido o uso do eFX para **transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais**, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa permissão é válida para operações de até o equivalente a **US$ 10 mil**.
Essa expansão visa facilitar a vida de investidores que precisam movimentar recursos para aplicações financeiras, tornando o processo mais ágil e seguro. A nova resolução entra em vigor em **1º de outubro de 2026**, dando tempo para que as instituições se preparem para as novas regras e para que os usuários se familiarizem com as mudanças nos pagamentos internacionais.