O pesadelo financeiro que começa na infância: como o CPF de crianças se tornou alvo de dívidas
Uma situação alarmante e cada vez mais comum no Brasil tem deixado jovens adultos com o nome sujo antes mesmo de realizarem suas primeiras compras ou contraírem qualquer empréstimo. O motivo, chocantemente, é o uso indevido do CPF por pais ou outros parentes para abrir contas, fazer compras e contratar crediários.
Esse abuso financeiro, que deveria ser impensável, já gerou mais de 763 mil contratos de crédito em nome de crianças e adolescentes, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões. A magnitude do problema evidencia falhas graves nos mecanismos de verificação e controle do uso de CPFs de menores no país.
Para combater essa prática, um projeto de lei conhecido como “Criança sem Dívida” foi apresentado, buscando alterar diversas legislações e oferecer proteção específica contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes. A iniciativa visa tipificar condutas criminais e estabelecer salvaguardas contra o uso fraudulento de dados de menores em operações patrimoniais. As informações são do conteúdo divulgado pelo portal InfoMoney.
O drama de descobrir dívidas herdadas e a luta por justiça
Muitos jovens descobrem que estão com o nome negativado apenas ao tentar realizar uma compra, abrir uma conta bancária ou ingressar no mercado de trabalho. Renata Furst é um exemplo emblemático: ela só soube das dívidas em seu nome na juventude, um problema que levou anos para ser resolvido.
Após superar as dificuldades, Renata tornou-se especialista em fraudes e fundou o grupo “Crianças sem Dívidas” nas redes sociais. A iniciativa surgiu em agosto de 2025, quando ela começou a compartilhar sua história e recebeu relatos de mais de 200 vítimas. O grupo evoluiu para um movimento de apoio e orientação jurídica.
“Essa é uma galera que realmente precisa de ajuda financeira, porque devido a todas as dívidas ela tem o nome bloqueado”, explica Renata. O movimento também atua na conscientização de pais e responsáveis sobre os perigos de usar o CPF de crianças para qualquer finalidade.
A facilidade do acesso e as falhas que permitem o abuso
Especialistas apontam que a emissão mais precoce do CPF para crianças, já no ato do registro de nascimento desde 2015, contribuiu para o aumento do problema. Com o CPF em mãos desde cedo, o uso indevido se torna mais provável e as consequências aparecem anos depois.
A facilidade de contratação de serviços financeiros digitais também é um fator crucial. Muitos adultos com restrições de crédito recorrem ao CPF de filhos para abrir contas ou realizar compras financiadas. A guarda dos documentos por parte dos pais facilita o acesso aos dados.
Além disso, falhas nos processos de verificação de identidade, especialmente em contratações online, permitem que operações sejam realizadas apenas com informações básicas do documento, ampliando a vulnerabilidade.
Contexto econômico e a fragilidade das leis atuais
O alto nível de endividamento das famílias brasileiras, com cerca de 80% delas possuindo algum tipo de dívida, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cria um ambiente propício para essa prática. Pais negativados buscam no CPF dos filhos uma saída.
O problema se estende a empresas familiares, que representam 90% dos negócios no país. Nesses casos, filhos podem ser incluídos formalmente em operações financeiras, muitas vezes sem plena consciência das consequências, o que configura abuso do poder familiar, conforme o Código Civil.
Juridicamente, o uso do CPF de um menor para contrair dívidas que não reverteram em seu benefício é irregular. A jurisprudência tende a reconhecer a inexistência dessas dívidas em relação ao menor, dada a sua incapacidade civil. No entanto, a resolução muitas vezes envolve conflitos familiares delicados, com vítimas que precisam processar os próprios pais.
Caminhos jurídicos e a busca por proteção
Quando o problema é descoberto, as vítimas podem buscar judicialmente a declaração de inexistência da dívida, a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e até indenização por danos morais. O registro de ocorrência e a busca por orientação jurídica são passos essenciais.
Apesar das medidas legais, impedir totalmente a prática ainda é um desafio. Especialistas sugerem o reforço dos mecanismos de verificação de identidade em bancos e fintechs, com validações adicionais para menores. A criação de bloqueios automáticos de crédito para CPFs de crianças também está em discussão.
Enquanto mecanismos mais robustos de proteção de dados de menores não forem implementados, casos de crianças endividadas continuarão a ocorrer, impactando o futuro financeiro de muitos jovens brasileiros.