O plano de segurança pública apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a campanha presidencial de 2026, intitulado “Brasil Sem Medo”, tem gerado debate. A proposta, que inclui a construção de novos presídios, redução da maioridade penal e restrição à progressão de regime para crimes hediondos, resgata medidas que há décadas são discutidas no Brasil.
Contudo, a pesquisadora Carolina Grillo, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF), questiona a eficácia dessas estratégias. Segundo ela, a experiência brasileira demonstra que essas soluções são insuficientes para combater a criminalidade organizada.
“A ideia de construir mais presídio, prender mais gente e deixar essas pessoas presas por mais tempo já é o que se faz no Brasil há muitas décadas. Se você olha o início dos anos 1990, existiam cerca de 90 mil pessoas presas. Hoje são mais de 900 mil e a população não se sente mais segura”, afirmou Carolina Grillo durante participação no Mapa de Risco, programa de política do InfoMoney. A especialista ressalta que o aumento expressivo da população carcerária não se traduziu em um país mais seguro.
A ilusão da punição exemplar
A percepção popular de que penas mais duras e o aumento do tempo de encarceramento funcionam como um fator dissuasor do crime encontra pouco respaldo nas evidências científicas da criminologia. Carolina Grillo explica que essa visão parte do pressuposto de que criminosos agem de forma racional, calculando os riscos antes de cometer um delito, o que não condiz com a realidade observada.
“Existe dentro do conhecimento leigo a percepção de que aumentar a pena e deixar as pessoas presas por mais tempo pode ter um efeito dissuasivo. Mas isso parte do pressuposto de que o criminoso faz um cálculo racional antes de cometer um crime, e isso simplesmente não corresponde ao que a literatura mostra”, disse a pesquisadora.
Presídios como berços do crime organizado
Um dos pontos centrais da crítica de Carolina Grillo recai sobre o fato de que as propostas de ampliar o sistema penitenciário podem, na verdade, fortalecer as organizações criminosas. Ela aponta que facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital surgiram e se expandiram a partir do próprio ambiente carcerário.
“Elas surgem no interior dos presídios. Inicialmente se organizam como movimentos de pessoas privadas de liberdade para reivindicar melhores condições de encarceramento. Depois passam a controlar mercados ilegais, diversificam suas atividades e constroem redes de proteção que acabam oferecendo segurança para diversas transações da economia ilegal”, explicou.
O encarceramento em massa, segundo a especialista, acaba por alimentar esse ciclo, reunindo jovens vulneráveis em um mesmo espaço com membros já estabelecidos do crime. “A prisão é criminogênica. Isso se sabe desde o surgimento da prisão como instituição. Muitas pessoas entram por crimes leves ou até confundidas com traficantes e acabam sendo aliciadas pelas facções porque passam a depender delas para sobreviver dentro do sistema prisional.”
“Dobrar a aposta” em políticas falhas
A pesquisadora classifica o plano de Flávio Bolsonaro como uma tentativa de intensificar políticas que já se mostram ineficazes há décadas. “As propostas do senador Flávio Bolsonaro tentam dobrar a aposta em tudo que já se faz há cerca de cinco décadas e que já se sabe que não funciona: prender mais, matar mais, endurecer penas. Chega a ser esquizofrênico querer um resultado diferente fazendo exatamente as mesmas coisas”, comentou.
Para Carolina Grillo, o fator mais relevante para a prevenção do crime não é o aumento das penas, mas a **certeza da punição**. No entanto, ela pondera que mesmo a certeza da punição tem limites quando se trata de jovens em extrema vulnerabilidade, que muitas vezes entram para o crime por falta de oportunidades e proteção social, e não pela crença na impunidade.
Inteligência e desarticulação econômica como alternativas
Em contrapartida às abordagens repressivas, a pesquisadora defende uma estratégia focada em inteligência e na desarticulação das estruturas financeiras das facções. “É necessário um trabalho de inteligência que identifique os elos estratégicos dessas organizações, ataque seus fluxos econômicos e os mercados que lhes dão sustentação. É por aí que o crime organizado precisa ser combatido.”
Insistir apenas em respostas baseadas na repressão, segundo Carolina, perpetua um ciclo vicioso que beneficia o crime organizado. Ela conclui que o **controle democrático sobre o uso da força policial** é, em si, uma forma de combater essas organizações.
