A entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria no pr\u00f3ximo ano e a j\u00e1 estabelecida cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos est\u00e3o injetando um novo n\u00edvel de complexidade nas opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es (M&A) no Brasil. Especialistas apontam que essa complexidade pode, inclusive, levar a uma redu\u00e7\u00e3o no valor das empresas negociadas.<\/p>\n
A necessidade de as companhias se adaptarem \u00e0s novas regras fiscais e a incerteza sobre a tributa\u00e7\u00e3o final dos dividendos para os s\u00f3cios t\u00eam gerado cautela entre os compradores. Bancos e escrit\u00f3rios de advocacia, por sua vez, est\u00e3o sendo for\u00e7ados a criar mecanismos de seguran\u00e7a nos contratos para mitigar poss\u00edveis diverg\u00eancias futuras.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o lembro de ter recorrido aos s\u00f3cios tribut\u00e1rios nos \u00faltimos anos em opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, mas neste semestre j\u00e1 foram tr\u00eas casos\u201d, afirma Erickson Oliveira, do escrit\u00f3rio Levy & Salom\u00e3o, que critica a lei de dividendos por ser \u201cmuito ruim e mal escrita\u201d. Oswaldo Dalla Torre, do TozziniFreire Advogados, complementa que mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria, como o fim de prazos estendidos para pagamento de impostos, e d\u00favidas sobre os efeitos do imposto sobre dividendos, que dependem da tributa\u00e7\u00e3o final da empresa e variam entre estrangeiros e locais, aumentam essa incerteza.<\/p>\n
Diante da reforma tribut\u00e1ria, a cria\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas espec\u00edficas se tornou essencial. Essas cl\u00e1usulas visam garantir que o valor da empresa vendida reflita adequadamente os novos impostos. Isso envolve definir o que j\u00e1 foi feito em termos de adapta\u00e7\u00e3o ao novo regime tribut\u00e1rio, o que ser\u00e1 implementado at\u00e9 o fechamento do neg\u00f3cio e como a empresa estar\u00e1 posicionada quando as novas medidas entrarem em vigor.<\/p>\n
Adicionalmente, h\u00e1 uma crescente aten\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos fiscais da empresa, avaliando sua futura usabilidade. A quest\u00e3o do compliance<\/em> tamb\u00e9m ganha destaque, com a verifica\u00e7\u00e3o se os sistemas de controle da companhia est\u00e3o alinhados com as exig\u00eancias da reforma. Essas incertezas impactam diretamente a tributa\u00e7\u00e3o final, a necessidade de capital de giro e o retorno sobre o investimento, alterando os valores das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para contornar a redu\u00e7\u00e3o de valores, as empresas t\u00eam recorrido mais ao \u201cearn out<\/em>\u201d, um pagamento contingente. Nesse modelo, parte do valor da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 deixada para ser paga no futuro, condicionada ao desempenho da companhia e ap\u00f3s os impactos das mudan\u00e7as tribut\u00e1rias se tornarem mais claros.<\/p>\n No que tange ao imposto sobre dividendos, a principal incerteza reside na al\u00edquota efetiva final da empresa. Este \u00e9 um dos fatores determinantes para o c\u00e1lculo do imposto a ser pago pelo s\u00f3cio. Atualmente, h\u00e1 uma reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre os dividendos pagos a estrangeiros e, para brasileiros, sobre valores acima de R$ 50 mil mensais.<\/p>\n Contudo, esse valor retido pode ser devolvido, total ou parcialmente, no ano seguinte, dependendo do imposto pago pela empresa e, no caso dos brasileiros, tamb\u00e9m do imposto pago pelo benefici\u00e1rio em sua declara\u00e7\u00e3o anual. Para investidores estrangeiros, a mec\u00e2nica de devolu\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incerta, diferente do sistema de restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda brasileiro, o que afeta o valuation<\/em> das empresas para esse p\u00fablico, segundo Ricardo Maito, do TozziniFreire.<\/p>\n A regra prev\u00ea que, se a al\u00edquota efetiva da empresa for igual ou superior a 34%, n\u00e3o haver\u00e1 imposto sobre dividendos, e os 10% retidos poder\u00e3o ser devolvidos. Caso contr\u00e1rio, o imposto ser\u00e1 cobrado at\u00e9 atingir esse patamar. \u201cA proposta era fazer uma tributa\u00e7\u00e3o integrada, para que somando a tributa\u00e7\u00e3o da empresa e do s\u00f3cio ela chegasse perto dos 34%\u201d, explica Felipe Salomon, do Levy & Salom\u00e3o.<\/p>\n O entrave \u00e9 que a al\u00edquota efetiva da empresa s\u00f3 ser\u00e1 conhecida ao fechar o balan\u00e7o anual, geralmente em meados do ano seguinte. Esse per\u00edodo de espera para a devolu\u00e7\u00e3o representa uma perda de liquidez, a ser calculada pelo comprador. Erickson Oliveira destaca que o maior impacto \u00e9 para o investidor estrangeiro, que, sem mecanismos de restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o em seu pa\u00eds de origem, ter\u00e1 um retorno esperado menor no Brasil, desvalorizando a empresa adquirida.<\/p>\n Empresas estrangeiras j\u00e1 consideram a abertura de holdings no Brasil para receber dividendos e aplic\u00e1-los at\u00e9 a remessa, segundo Dalla Torre. As mudan\u00e7as j\u00e1 impactam a pr\u00e1tica de M&A, alterando documenta\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00f5es. Para mitigar riscos, uma sa\u00edda tem sido incluir cl\u00e1usulas de neutralidade tribut\u00e1ria, que preveem ajustes no pre\u00e7o ou no earn out<\/em> at\u00e9 que a al\u00edquota final e as regulamenta\u00e7\u00f5es sejam definidas.<\/p>\n \u201cEnquanto a gente estiver passando por esse per\u00edodo de incerteza vamos ter de usar rem\u00e9dios no contrato para avaliar a matriz de risco das opera\u00e7\u00f5es, sobre quanto o vendedor recebe de valor a mais ou menos a depender do custo tribut\u00e1rio total da opera\u00e7\u00e3o\u201d, aponta Dalla Torre.<\/p>\n A nova tributa\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o necessariamente derruba o pre\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es de M&A de forma linear, mas passa a ser um fator crucial no c\u00e1lculo econ\u00f4mico das transa\u00e7\u00f5es, conforme Guilhermo Arnoud, da MBW Advocacia. O comprador analisa a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de retorno l\u00edquido ao investidor, e a distribui\u00e7\u00e3o futura desse resultado, sujeita a reten\u00e7\u00f5es e ajustes, torna o retorno menos previs\u00edvel.<\/p>\n Arnoud identifica tr\u00eas efeitos pr\u00e1ticos: a revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do valor da empresa, especialmente aquelas dependentes da distribui\u00e7\u00e3o de lucros; o aumento da relev\u00e2ncia da due diligence<\/em> tribut\u00e1ria, exigindo mapeamento de regimes, lucros acumulados, atos societ\u00e1rios e perfil dos s\u00f3cios; e a sofistica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais, com maior uso de earn-outs<\/em>, reten\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e garantias fiscais.<\/p>\n Empresas com margens elevadas e pol\u00edtica recorrente de distribui\u00e7\u00e3o de lucros tendem a sentir mais o efeito. J\u00e1 aquelas focadas em reinvestimento e ganho de capital futuro podem ter um impacto menor no pre\u00e7o imediato, embora a tributa\u00e7\u00e3o continue relevante na modelagem do retorno esperado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma Tribut\u00e1ria e Imposto sobre Dividendos: Novos Desafios Reduzem Valor de Empresas em M&A A entrada em vigor da reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12336,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-12326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12326\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Incertezas do Imposto sobre Dividendos e Impacto em Investidores Estrangeiros<\/h3>\n
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