Discutir a pr\u00f3pria morte ainda \u00e9 um tabu na sociedade brasileira. Ainda mais complexo \u00e9 abordar, com anteced\u00eancia, at\u00e9 onde m\u00e9dicos e familiares devem insistir em tratamentos quando o paciente n\u00e3o pode mais se expressar. O novo Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor desde abril, trouxe esse debate \u00e0 tona ao reconhecer expressamente a validade legal das chamadas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), conhecidas popularmente como \u201ctestamento vital\u201d.<\/p>\n
Este instrumento, que j\u00e1 era admitido no Brasil com base em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas focadas na dignidade humana e autonomia individual, agora ganha respaldo legal expresso. Isso significa menos incertezas e mais seguran\u00e7a na sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, conforme explica a advogada Marina Dinamarco, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA DAV n\u00e3o \u00e9 instituto novo no Brasil, mas agora deixa de depender exclusivamente de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica do Conselho Federal de Medicina e passa a contar com previs\u00e3o expressa em lei e diploma federal\u201d, afirma Dinamarco. A mat\u00e9ria foi divulgada por fontes especializadas em direito e sa\u00fade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o documento permite que qualquer pessoa, enquanto estiver l\u00facida e plenamente capaz, registre previamente quais tratamentos, cuidados e procedimentos m\u00e9dicos aceita ou recusa caso, no futuro, fique impossibilitada de expressar sua vontade. Isso pode incluir decis\u00f5es sobre reanima\u00e7\u00e3o cardiopulmonar, suporte artificial \u00e0 vida, alimenta\u00e7\u00e3o por sondas, seda\u00e7\u00e3o paliativa e outros procedimentos em cen\u00e1rios extremos.<\/p>\n
Mais do que uma formalidade jur\u00eddica, trata-se de uma mudan\u00e7a de perspectiva sobre quem deve conduzir decis\u00f5es profundamente pessoais em momentos de vulnerabilidade. At\u00e9 a entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia m\u00e9dica frequentemente colocavam familiares e equipes de sa\u00fade diante de decis\u00f5es dif\u00edceis, muitas vezes marcadas por diverg\u00eancias emocionais, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aus\u00eancia de clareza sobre a real vontade do paciente.<\/p>\n
\u201cO paciente tem o direito expresso de ter suas diretivas antecipadas respeitadas tanto pela fam\u00edlia quanto pelos profissionais de sa\u00fade\u201d, afirma Marina Dinamarco. Isso significa que a condu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deixa de depender exclusivamente de decis\u00f5es tomadas no calor da crise e passa a considerar aquilo que o pr\u00f3prio paciente definiu previamente.<\/p>\n
Para Isabela G. Greg\u00f3rio, advogada do EFCAN Advogados, o novo estatuto fortalece justamente a autonomia individual em um tema historicamente cercado de desconforto. \u201cA gente, como indiv\u00edduo, ainda tem muita dificuldade cultural de falar sobre morte, incapacidade e cuidados paliativos. Mas juridicamente esse instrumento existe justamente para preservar a vontade da pessoa em momentos em que ela j\u00e1 n\u00e3o consiga se manifestar\u201d, afirma.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel indicar uma pessoa de confian\u00e7a para atuar como representante e tomar decis\u00f5es complementares, caso surjam situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas expressamente no documento. Isso garante que a vontade do paciente seja interpretada e aplicada mesmo em circunst\u00e2ncias imprevistas.<\/p>\n
Apesar do nome popular, o testamento vital n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com patrim\u00f4nio, heran\u00e7a ou divis\u00e3o de bens. Seu foco est\u00e1 exclusivamente nas escolhas ligadas \u00e0 sa\u00fade e aos cuidados m\u00e9dicos. O documento pode estabelecer recusas a tratamentos considerados invasivos, desproporcionais ou que apenas prolonguem artificialmente o sofrimento sem perspectiva de revers\u00e3o cl\u00ednica.<\/p>\n
Mas h\u00e1 limites claros. \u201cA autonomia do paciente alcan\u00e7a a recusa de tratamentos e a limita\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, mas n\u00e3o autoriza eutan\u00e1sia, que continua ilegal no Brasil\u201d, explica J\u00fania Moreira, s\u00f3cia do PLKC Advogados. Ou seja, o instrumento n\u00e3o permite antecipar deliberadamente a morte, mas assegura o direito de recusar determinadas interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
Gustavo Filippi, advogado da \u00e1rea de Direito de Fam\u00edlia do Henneberg Ferreira Marques Advogados, ressalta que isso n\u00e3o significa abandono do paciente. \u201cN\u00e3o se trata de interromper assist\u00eancia, mas de respeitar a recusa a tratamentos desproporcionais, preservando cuidados paliativos, como controle da dor, conforto e dignidade\u201d, afirma.<\/p>\n
Especialistas avaliam que a novidade legal tamb\u00e9m refor\u00e7a uma mudan\u00e7a cultural mais ampla. A ideia \u00e9 que o planejamento n\u00e3o deve se limitar apenas ao patrim\u00f4nio, sucess\u00e3o ou heran\u00e7a. Quest\u00f5es ligadas \u00e0 incapacidade, aos cuidados m\u00e9dicos e ao fim da vida come\u00e7am a entrar nesse mesmo campo de organiza\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
\u201cA DAV passa a integrar o conjunto de instrumentos de planejamento pessoal e familiar, ao lado do testamento e da autocuratela\u201d, afirma Marina Dinamarco. Segundo Marcos Poliszezuk, s\u00f3cio fundador do Poliszezuk Advogados, isso evita que decis\u00f5es profundamente \u00edntimas sejam transferidas integralmente a terceiros em momentos emocionalmente devastadores.<\/p>\n
\u201cO paciente deixa de ficar sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas sobre aquilo que terceiros imaginam ser o melhor para ele\u201d, diz. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige um modelo \u00fanico para a elabora\u00e7\u00e3o da DAV, mas especialistas recomendam que o documento seja feito com clareza e com o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a formal poss\u00edvel.<\/p>\n
Ele pode ser redigido por instrumento particular, registrado no prontu\u00e1rio m\u00e9dico ou formalizado por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio, formato considerado mais robusto juridicamente. Al\u00e9m da reda\u00e7\u00e3o cuidadosa, especialistas recomendam que a pessoa converse previamente com familiares, informe m\u00e9dicos ou institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, mantenha o documento acess\u00edvel e escolha um representante de confian\u00e7a, revisando periodicamente as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO maior problema \u00e9 quando o documento existe, mas ningu\u00e9m sabe onde est\u00e1\u201d, resume Isabela Greg\u00f3rio. No fim, embora o novo Estatuto do Paciente n\u00e3o obrigue ningu\u00e9m a elaborar um testamento vital, ele torna inevit\u00e1vel uma pergunta desconfort\u00e1vel, mas essencial: quem deve decidir por voc\u00ea quando voc\u00ea j\u00e1 n\u00e3o puder falar por si?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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