{"id":17081,"date":"2026-06-08T19:30:38","date_gmt":"2026-06-08T22:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/lula-sanciona-nova-lei-das-safs-fim-da-blindagem-patrimonial-e-novas-regras-para-clubes-de-futebol\/"},"modified":"2026-06-08T19:30:38","modified_gmt":"2026-06-08T22:30:38","slug":"lula-sanciona-nova-lei-das-safs-fim-da-blindagem-patrimonial-e-novas-regras-para-clubes-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/lula-sanciona-nova-lei-das-safs-fim-da-blindagem-patrimonial-e-novas-regras-para-clubes-de-futebol\/","title":{"rendered":"Lula Sanciona Nova Lei das SAFs: Fim da Blindagem Patrimonial e Novas Regras para Clubes de Futebol"},"content":{"rendered":"<h2>Lula Sanciona Nova Lei das SAFs e Veta Blindagem Patrimonial Contra D\u00edvidas de Clubes<\/h2>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a nova lei que modifica as regras das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), modelo introduzido em 2021 para atrair investimentos ao futebol brasileiro. A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (8) detalha novas exig\u00eancias de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o a credores.<\/p>\n<p>Apesar da san\u00e7\u00e3o, o presidente vetou partes cruciais aprovadas pelo Congresso. Esses trechos buscavam limitar a responsabilidade das SAFs por d\u00edvidas preexistentes dos clubes e impedir bloqueios judiciais sobre patrim\u00f4nio e receitas dessas empresas. A decis\u00e3o visa, segundo o governo, evitar estruturas artificiais de segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as impactam diretamente a administra\u00e7\u00e3o das SAFs. A partir de agora, as empresas dever\u00e3o contar com pelo menos um membro independente no conselho de administra\u00e7\u00e3o e outro no conselho fiscal, seguindo crit\u00e9rios da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Administradores estrangeiros precisar\u00e3o indicar um representante legal no Brasil. As novas regras refor\u00e7am a transpar\u00eancia, exigindo a divulga\u00e7\u00e3o de atas de assembleias e reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, al\u00e9m da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria detalhada.<\/p>\n<h3>Novas Regras de Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia<\/h3>\n<p>A lei sancionada exige que as SAFs tenham conselheiros independentes, tanto no conselho de administra\u00e7\u00e3o quanto no fiscal, com crit\u00e9rios definidos pela CVM. Essa medida visa aprimorar a governan\u00e7a corporativa e a fiscaliza\u00e7\u00e3o interna das empresas. Al\u00e9m disso, administradores que residem fora do Brasil dever\u00e3o, obrigatoriamente, indicar um representante legal no pa\u00eds para assumir cargos executivos.<\/p>\n<p>A transpar\u00eancia tamb\u00e9m foi um ponto chave da nova legisla\u00e7\u00e3o. As SAFs ter\u00e3o que divulgar as atas de assembleias e reuni\u00f5es dos seus \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. A composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria detalhada da companhia, incluindo os acionistas, a quantidade de a\u00e7\u00f5es e seus percentuais de participa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 de acesso p\u00fablico. Informa\u00e7\u00f5es consideradas estrat\u00e9gicas poder\u00e3o ser omitidas das publica\u00e7\u00f5es, mas dever\u00e3o constar nos livros societ\u00e1rios.<\/p>\n<h3>D\u00edvidas Antigas e Convers\u00e3o em A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A nova lei redefine o tratamento das obriga\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da SAF. O clube original ou a pessoa jur\u00eddica que deu origem \u00e0 sociedade continuar\u00e1 sendo o respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos. Para isso, utilizar\u00e1 suas pr\u00f3prias receitas e valores recebidos da SAF, destinando integralmente os recursos ao pagamento dos credores at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o total das obriga\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o importante permite que credores convertam os valores devidos em participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na pr\u00f3pria SAF. Essa opera\u00e7\u00e3o, no entanto, depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da assembleia-geral e dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios previamente estabelecidos pelos acionistas da empresa. Essa medida pode ser uma alternativa para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e a atra\u00e7\u00e3o de novos investidores.<\/p>\n<h3>Vetos Presidenciais e Prote\u00e7\u00e3o aos Credores<\/h3>\n<p>O presidente Lula vetou dispositivos que criariam uma esp\u00e9cie de blindagem para as SAFs. Um dos pontos barrados foi a previs\u00e3o de que a cria\u00e7\u00e3o de uma SAF n\u00e3o configuraria automaticamente grupo econ\u00f4mico com o clube de origem. O governo argumentou que isso poderia facilitar a cria\u00e7\u00e3o de estruturas artificiais para segregar patrim\u00f4nio, prejudicando a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos credores.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi vetada a regra que restringia a responsabilidade da SAF apenas \u00e0s d\u00edvidas expressamente transferidas pelo clube. A justificativa do Planalto foi que tal dispositivo permitiria uma sele\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria de passivos, com potencial preju\u00edzo a terceiros. A proposta de retirar valores transferidos ao clube da receita da SAF tamb\u00e9m foi rejeitada, pois poderia afetar a base de c\u00e1lculo da Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF) e representar ren\u00fancia fiscal sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Patrim\u00f4nio e Receitas Fora da Blindagem<\/h3>\n<p>O veto mais significativo para o mercado foi a proibi\u00e7\u00e3o de penhoras ou bloqueios sobre o patrim\u00f4nio e as receitas das SAFs para o pagamento de d\u00edvidas dos clubes. O Executivo considerou que essa medida criaria uma blindagem patrimonial absoluta, enfraquecendo as garantias de cr\u00e9dito e aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para credores, trabalhadores e consumidores.<\/p>\n<p>Esses vetos presidenciais agora ser\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise do Congresso Nacional. Os parlamentares ter\u00e3o a palavra final, podendo manter ou derrubar as decis\u00f5es do presidente em vota\u00e7\u00e3o futura, o que poder\u00e1 alterar significativamente o escopo da nova lei das SAFs.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lula Sanciona Nova Lei das SAFs e Veta Blindagem Patrimonial Contra D\u00edvidas de Clubes O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17091,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[265],"tags":[],"class_list":["post-17081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17081\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}