Fim da “taxa das blusinhas”: o que muda nas compras internacionais a partir de agora
A partir desta terça-feira (12), as compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras ficarão mais baratas. Isso acontece com a entrada em vigor de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elimina o imposto federal sobre essas encomendas. A decisão encerra a cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, alterando novamente as regras do programa Remessa Conforme.
O programa Remessa Conforme foi criado em 2024 com o objetivo de regularizar as importações de baixo valor e aumentar a arrecadação sobre compras, especialmente de sites asiáticos. Apesar da extinção do imposto federal de 20%, as compras ainda estarão sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Portanto, o preço final dos produtos ainda será superior ao valor original da mercadoria.
A redução da cobrança representa uma diminuição relevante no custo das encomendas internacionais. Cálculos iniciais indicam que uma compra de US$ 50, que antes custava cerca de R$ 354, poderá cair para aproximadamente R$ 295 após a mudança tributária. Essa alteração marca uma virada na política do governo federal, que, menos de dois anos atrás, defendia a taxação para combater distorções competitivas e o uso indevido da isenção.
Impacto nos Preços e na Arrecadação do Governo
Antes da nova medida, o imposto de importação federal de 20% incidia primeiro sobre o produto. Em seguida, o ICMS estadual era calculado sobre o valor total da compra, já acrescido dessa tarifa federal. Com a retirada do imposto de importação, apenas a cobrança do ICMS permanece. Como o tributo estadual é calculado “por dentro”, incidindo sobre ele mesmo, o preço final ainda sobe em relação ao valor original.
Mudança de Rumo e Cenário Fiscal
A decisão de eliminar a “taxa das blusinhas” representa uma mudança de direção do governo federal. Em 2024, o governo defendia a taxação como forma de equiparar a concorrência no varejo nacional e evitar que encomendas internacionais fossem classificadas indevidamente como remessas pessoais para fugir dos impostos. Na época, empresas brasileiras alegavam desvantagem competitiva.
Aumento na Arrecadação Anterior e Projeções de Déficit
A arrecadação com encomendas internacionais aumentou significativamente desde a implementação do programa. Dados da Receita Federal revelam que o governo recolheu R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre importações nos primeiros quatro meses de 2026, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação com a “taxa das blusinhas” atingiu R$ 5 bilhões, um recorde. Essa perda de receita ocorre em um momento em que a equipe econômica busca cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, com projeções oficiais de um resultado negativo próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas.
O Que Esperar das Próximas Compras Internacionais
Apesar da eliminação do imposto federal, o consumidor ainda sentirá o impacto do ICMS estadual, que varia de 17% a 20%. No entanto, a **redução do custo total** das compras internacionais de até US$ 50 é significativa. Para consumidores que realizam compras frequentes em plataformas estrangeiras, essa mudança representa um alívio financeiro considerável, tornando as importações mais acessíveis, embora não isentas de tributação.
