Relatoria de Paulo Azi na CCJ da Câmara leva ao debate a PEC que muda a escala 6×1, propõe redução da jornada semanal e intensifica tensão entre sindicatos e setor empresarial
O deputado Paulo Azi, do União-BA, foi escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta que altera a organização do descanso na chamada escala 6×1.
A PEC busca reduzir a jornada semanal e reestruturar a lógica do descanso trabalhista, e precisa passar pela CCJ apenas para avaliação de admissibilidade jurídica e constitucional.
Se o parecer for favorável, o texto seguirá para comissão especial, com possibilidade de alterações pelos deputados, antes de ir ao plenário, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
“O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado nesta terça-feira relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que altera o modelo de jornada de trabalho conhecido como escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. O anúncio foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).”
Trâmite na CCJ e funções do relator
Na CCJ, o papel é verificar apenas a admissibilidade, ou seja, se a proposta respeita critérios jurídicos e constitucionais, sem discutir o mérito final.
Paulo Azi ainda não informou prazo para apresentar o parecer, interlocutores da comissão dizem que ele deve consultar as bancadas antes de concluir o relatório, e há expectativa de que o texto deixe o colegiado em março.
Reações de sindicatos, base governista e setor empresarial
A discussão sobre o fim ou alteração da escala 6×1 mobiliza centrais sindicais e parlamentares da base, que defendem maior proteção ao descanso dos trabalhadores, e enfrenta resistência de setores empresariais.
Empresas alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade, enquanto lideranças sindicais pressionam por regras mais favoráveis ao trabalhador na organização das folgas.
Próximos passos e calendário provável
Se a CCJ aprovar a admissibilidade, a PEC seguirá para comissão especial, onde deputados poderão propor mudanças no texto, e só então o projeto poderá ser votado em plenário.
O avanço da proposta ocorre em fase de articulação política mais ampla, com líderes do Congresso buscando posições em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
