{"id":10283,"date":"2026-04-29T14:00:51","date_gmt":"2026-04-29T17:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/receita-federal-acelera-fiscalizacao-farmacias-e-supermercados-na-mira-por-creditos-tributarios-indevidos-de-pis-cofins\/"},"modified":"2026-04-29T14:00:51","modified_gmt":"2026-04-29T17:00:51","slug":"receita-federal-acelera-fiscalizacao-farmacias-e-supermercados-na-mira-por-creditos-tributarios-indevidos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/receita-federal-acelera-fiscalizacao-farmacias-e-supermercados-na-mira-por-creditos-tributarios-indevidos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Receita Federal Acelera Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Farm\u00e1cias e Supermercados na Mira por Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Indevidos de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"<h2>Receita Federal Intensifica Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Supermercados e Farm\u00e1cias em Alerta<\/h2>\n<p>A Receita Federal tem intensificado suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mirando em pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio consideradas indevidas por empresas de diversos setores. A Opera\u00e7\u00e3o Caixa R\u00e1pido, que recentemente abalou o setor supermercadista, identificou um volume bilion\u00e1rio de cr\u00e9ditos de PIS, Pasep e Cofins tomados sem o devido respaldo legal, acendendo um alerta em todo o meio empresarial.<\/p>\n<p>Essa ofensiva, que j\u00e1 detectou inconsist\u00eancias em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o, com estimativas de glosa de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es, sinaliza que a Receita est\u00e1 aprimorando suas ferramentas de cruzamento de dados. O especialista tribut\u00e1rio Luis Wulff explica que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o come\u00e7o de um movimento mais amplo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O foco principal est\u00e1 no uso indevido de cr\u00e9ditos relacionados a produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico ou al\u00edquota zero. Nesses casos, o imposto \u00e9 recolhido em etapas iniciais da cadeia produtiva, e as empresas varejistas, como supermercados e farm\u00e1cias, n\u00e3o teriam direito a se creditar. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela consultoria TAX Group, a Receita Federal est\u00e1 agindo para coibir interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas disseminadas no mercado, que levaram muitas empresas a tomar cr\u00e9ditos sem base legal.<\/p>\n<h3>Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Monof\u00e1sicos Sob Escrut\u00ednio da Receita<\/h3>\n<p>A Opera\u00e7\u00e3o Caixa R\u00e1pido, iniciada com foco em supermercados, revelou que a Receita Federal est\u00e1 utilizando cruzamentos automatizados de dados fiscais para identificar empresas que se beneficiaram de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o legal. Segundo Luis Wulff, advogado e CEO da TAX Group, o foco recai sobre o uso de cr\u00e9ditos de PIS, Pasep e Cofins relacionados a produtos com tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica ou al\u00edquota zero. Nesses regimes, o recolhimento do imposto ocorre em uma \u00fanica etapa da cadeia produtiva, geralmente na ind\u00fastria ou no importador, o que impede que distribuidores e varejistas gerem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios subsequentes.<\/p>\n<h3>Expans\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Outros Setores \u00e9 Impl\u00edcita<\/h3>\n<p>Luis Wulff, especialista em tributa\u00e7\u00e3o, alerta que a atual fiscaliza\u00e7\u00e3o, embora tenha come\u00e7ado com os supermercados, \u00e9 apenas a primeira onda de um processo que tende a se expandir. A tend\u00eancia \u00e9 que a Receita Federal avance para outros setores que tamb\u00e9m lidam com produtos monof\u00e1sicos. Entre os ramos de atividade que podem ser os pr\u00f3ximos alvos est\u00e3o as farm\u00e1cias, o setor de bebidas, combust\u00edveis, autope\u00e7as e pneus. Essa expans\u00e3o se justifica pela l\u00f3gica da Receita em atuar onde h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o de risco e volume financeiro, como no caso do varejo alimentar, forte na venda de bebidas.<\/p>\n<h3>Riscos e Prazos para Regulariza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Indevidos<\/h3>\n<p>As empresas notificadas pela Receita Federal t\u00eam um prazo crucial para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o conformidade pode resultar em multas que podem chegar a <b>150% do valor do d\u00e9bito<\/b>, acrescidas de juros. Wulff exemplifica que uma empresa com R$ 10 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos indevidos pode ver essa d\u00edvida saltar para R$ 25 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, em casos de ind\u00edcios de dolo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o deliberada na tomada do cr\u00e9dito, a cobran\u00e7a pode se estender ao patrim\u00f4nio pessoal dos administradores.<\/p>\n<p>A Receita Federal tem enviado avisos de regulariza\u00e7\u00e3o, oferecendo um per\u00edodo para que as empresas corrijam espontaneamente suas declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 <b>30 de junho de 2026<\/b>. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio revisar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil, retificar a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, reapurar as contribui\u00e7\u00f5es, ajustar a DCTF e cancelar pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP) baseados em cr\u00e9ditos irregulares. A corre\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos, segundo Wulff, custa em m\u00e9dia 20% do valor indevido, um valor significativamente menor que as multas e juros aplicados em caso de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Tecnologia e Dados Transformam a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p>A Opera\u00e7\u00e3o Caixa R\u00e1pido demonstra o avan\u00e7o da Receita Federal na utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia para identificar inconsist\u00eancias em larga escala. O cruzamento de dados, agora mais sofisticado, permite uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais precisa e direcionada. A a\u00e7\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de as empresas estarem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pois pr\u00e1ticas que antes poderiam passar despercebidas agora s\u00e3o monitoradas com rigor. A tend\u00eancia \u00e9 que novas ondas de fiscaliza\u00e7\u00e3o surjam, ampliando o alcance para diversos setores da economia.<\/p>\n<p>Produtos monof\u00e1sicos, como bebidas, combust\u00edveis, medicamentos, autope\u00e7as e pneus, s\u00e3o o foco principal devido \u00e0 forma como o PIS e a Cofins s\u00e3o cobrados. A cobran\u00e7a ocorre uma \u00fanica vez na cadeia, geralmente na origem, o que impede a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos nas fases posteriores de distribui\u00e7\u00e3o e varejo. A Receita busca, com essa a\u00e7\u00e3o, corrigir distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo dos anos no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receita Federal Intensifica Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Supermercados e Farm\u00e1cias em Alerta A Receita Federal tem intensificado suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mirando [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10283\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}