A entrada em vigor do novo Marco Legal do Contrato de Seguro (Lei 15.040) trouxe consigo uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que redefinem a atua\u00e7\u00e3o do corretor de seguros no Brasil. Longe de ser apenas um intermedi\u00e1rio, o profissional agora precisa assumir um papel de consultor estrat\u00e9gico, com responsabilidades mais claras e um rigor t\u00e9cnico ampliado.<\/p>\n
Essa transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o redobrada em todas as fases do relacionamento com o cliente, desde o primeiro contato e a elabora\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fechamento da proposta. A lei busca, essencialmente, equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre segurado, corretor e seguradora, elevando a profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor e oferecendo mais seguran\u00e7a e clareza nas contrata\u00e7\u00f5es para o consumidor.<\/p>\n
Alexandre Del Fiori, gerente t\u00e9cnico do Sincor-SP, explica que as exig\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o totalmente novas, mas foram aprimoradas e mais bem definidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo InfoMoney, a Lei do Corretor de Seguros (Lei 4.594\/64), atualizada em 2022, j\u00e1 havia expandido o papel desses profissionais, e o novo marco legal consolida e amplia essas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As responsabilidades do corretor de seguros foram significativamente ampliadas. Agora, o profissional \u00e9 encarregado de realizar a **identifica\u00e7\u00e3o do risco** e do interesse que o cliente deseja garantir. Al\u00e9m disso, deve recomendar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o da cobertura de seguro adequada.<\/p>\n
Outro ponto crucial \u00e9 a **identifica\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o da modalidade de seguro** que melhor atenda \u00e0s necessidades espec\u00edficas do segurado e do benefici\u00e1rio. O corretor tamb\u00e9m tem o papel de escolher e recomendar a seguradora mais apropriada para cada caso, atuando como um verdadeiro guia no processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A assist\u00eancia ao segurado n\u00e3o se encerra com a assinatura do contrato. O corretor deve oferecer suporte durante a vig\u00eancia da ap\u00f3lice, especialmente no momento da **regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sinistros**. A orienta\u00e7\u00e3o na renova\u00e7\u00e3o e na preserva\u00e7\u00e3o da garantia do interesse segurado tamb\u00e9m faz parte das novas atribui\u00e7\u00f5es, consolidando o corretor como um consultor estrat\u00e9gico com responsabilidade definida<\/b>.<\/p>\nPrecis\u00e3o nas Informa\u00e7\u00f5es e Prazo para Aceita\u00e7\u00e3o da Proposta<\/h3>\n
O novo Marco Legal trouxe mais aten\u00e7\u00e3o para a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo cliente. Agora, o question\u00e1rio da proposta deve ser respondido pelo pr\u00f3prio proponente<\/b> e conter sua assinatura. Essa medida visa reduzir significativamente os riscos de questionamentos futuros e garantir a clareza do que est\u00e1 sendo contratado.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 o prazo estabelecido para a seguradora aceitar a proposta, que agora \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 25 dias<\/b>. Essa defini\u00e7\u00e3o traz mais previsibilidade para o processo de contrata\u00e7\u00e3o e para o corretor, que precisa gerenciar as expectativas do cliente.<\/p>\nProibi\u00e7\u00e3o de Car\u00eancias em Renova\u00e7\u00f5es e a Import\u00e2ncia da Formaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Uma altera\u00e7\u00e3o que impacta diretamente a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de car\u00eancias em renova\u00e7\u00f5es contratuais. Essa nova regra exige que o corretor esteja ainda mais atento e bem informado para orientar o segurado sobre as condi\u00e7\u00f5es do novo contrato.<\/p>\n
Carlos Valle, vice-presidente da Fenacor, refor\u00e7a que todos os cuidados se tornaram essenciais<\/b> e o corretor precisa dominar completamente o que est\u00e1 oferecendo. O mercado de seguros se tornou mais complexo, com a entrada de novas seguradoras e uma gama variada de produtos, especialmente no ramo de seguro para autom\u00f3veis, exigindo uma postura mais seletiva e estrat\u00e9gica.<\/p>\nCorretor como Pe\u00e7a Fundamental na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei<\/h3>\n
Valle enfatiza que o corretor se torna pe\u00e7a fundamental na aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/b>, sendo o respons\u00e1vel por orientar, esclarecer e garantir que o segurado entenda perfeitamente o que est\u00e1 contratando. A responsabilidade do corretor se aproxima da de um avalista, o que demanda um conhecimento profundo dos produtos e das regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A necessidade de formalizar todas as etapas da negocia\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 outro ponto crucial. Desde a conversa inicial at\u00e9 o preenchimento da proposta, tudo deve ser documentado de forma clara e acess\u00edvel. “A gente tem a obriga\u00e7\u00e3o, desde a proposta, de formalizar como \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, para que amanh\u00e3 nada seja questionado”, afirma Valle.<\/p>\n
Em suma, o novo Marco Legal do Contrato de Seguro eleva o patamar de profissionalismo do corretor, exigindo mais conhecimento t\u00e9cnico, responsabilidade e um foco cada vez maior na consultoria personalizada para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada segurado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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