Pessoas diagnosticadas com doen\u00e7as graves podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pens\u00f5es. Caso o imposto j\u00e1 tenha sido pago, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores referentes aos \u00faltimos cinco anos. <\/p>\n
A Receita Federal explica que a recupera\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente \u00e9 um direito para quem possui um laudo m\u00e9dico pericial que ateste uma condi\u00e7\u00e3o caracterizada como mol\u00e9stia grave. Essa recupera\u00e7\u00e3o pode abranger um per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos, sem limite de valor sobre os proventos.<\/p>\n
Para garantir esse direito, \u00e9 fundamental que o diagn\u00f3stico seja comprovado por meio de um laudo pericial oficial. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Receita Federal, apenas documentos emitidos por m\u00e9dicos vinculados ao servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, Estados, DF ou Munic\u00edpios (como peritos do INSS e postos de sa\u00fade) s\u00e3o aceitos. Hospitais privados conveniados ao SUS n\u00e3o s\u00e3o considerados servi\u00e7os m\u00e9dicos oficiais para este fim.<\/p>\n
Para que o laudo pericial seja v\u00e1lido junto \u00e0 Receita Federal, ele deve conter informa\u00e7\u00f5es essenciais. Segundo o auditor fiscal Marco Possetti, \u00e9 necess\u00e1rio o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a, incluindo a descri\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), al\u00e9m dos elementos que fundamentaram o diagn\u00f3stico. <\/p>\n
\u00c9 crucial que o laudo tamb\u00e9m especifique a data de in\u00edcio da mol\u00e9stia grave. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para determinar o per\u00edodo retroativo para a restitui\u00e7\u00e3o do imposto. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar a data exata do in\u00edcio, ser\u00e1 considerada a data de emiss\u00e3o do laudo. Se a doen\u00e7a for irrevers\u00edvel, isso tamb\u00e9m deve ser indicado no documento.<\/p>\n
A Receita Federal recomenda que o contribuinte procure, preferencialmente, o servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da sua fonte pagadora, como o INSS. Dessa forma, o imposto poder\u00e1 deixar de ser retido na fonte. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o laudo deve ser apresentado ao \u00f3rg\u00e3o que realiza o pagamento do benef\u00edcio para que as condi\u00e7\u00f5es para a isen\u00e7\u00e3o sejam verificadas.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o por mol\u00e9stia grave n\u00e3o se aplica a qualquer doen\u00e7a considerada s\u00e9ria, mas sim a um rol taxativo estabelecido pela Lei n\u00ba 7.713\/88. O Judici\u00e1rio, segundo Marco Possetti, n\u00e3o tem permitido a extens\u00e3o dessa lista por analogia. As doen\u00e7as que d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n
AIDS<\/b> (V\u00edrus HIV \u2013 mesmo assintom\u00e1tico); Aliena\u00e7\u00e3o mental<\/b> (incluindo quadros graves de Alzheimer e dem\u00eancia, desde que o laudo use este termo); Cardiopatia grave<\/b>; Cegueira<\/b> (incluindo vis\u00e3o monocular); Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o<\/b>; Doen\u00e7a de Paget<\/b> (oste\u00edte deformante) em estados avan\u00e7ados; Doen\u00e7a de Parkinson<\/b>; Esclerose m\u00faltipla<\/b>; Espondiloartrose anquilosante<\/b>; Fibrose c\u00edstica<\/b> (mucoviscidose); Hansen\u00edase<\/b>; Hepatopatia grave<\/b>; Nefropatia grave<\/b>; Neoplasia maligna<\/b> (c\u00e2ncer); Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante<\/b>; Tuberculose ativa<\/b>.<\/p>\nComo Retificar Declara\u00e7\u00f5es e Pedir Restitui\u00e7\u00e3o do IR Pago a Maior<\/h3>\n
Para cada ano dentro do limite de cinco anos em que o laudo reconhece a doen\u00e7a, o contribuinte pode enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora. No programa da Receita Federal correspondente a cada ano, a declara\u00e7\u00e3o deve ser alterada para o tipo “Retificadora”. <\/p>\n
O rendimento de aposentadoria ou pens\u00e3o deve ser movido da ficha “Tribut\u00e1veis” para a ficha “Isentos”. Como n\u00e3o h\u00e1 teto de valor para essa isen\u00e7\u00e3o, todo o rendimento da aposentadoria se torna um cr\u00e9dito para o contribuinte. Se houve imposto de renda retido na fonte sobre esses rendimentos, essa reten\u00e7\u00e3o foi indevida e o valor deve ser informado no campo de IRRF.<\/p>\n
Caso as declara\u00e7\u00f5es retificadas resultem em imposto a restituir, os valores ser\u00e3o pagos conforme o cronograma de lotes da Receita. Se, por outro lado, o contribuinte havia pago imposto nesses anos, ap\u00f3s o envio das retificadoras, ele poder\u00e1 solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior.<\/p>\n
\u00c9 comum que essas retifica\u00e7\u00f5es caiam na malha fina da Receita Federal para confer\u00eancia. Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita digitalmente pelo e-CAC, por meio do envio do laudo m\u00e9dico. Para quem pagou Imposto de Renda a mais sobre aposentadorias e pens\u00f5es por meio de DARF, em anos em que j\u00e1 possu\u00eda mol\u00e9stia grave, mas n\u00e3o sabia, a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n
Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o programa PER\/DCOMP Web, dentro do portal e-CAC, utilizando a conta gov.br. \u00c9 preciso formalizar, para cada declara\u00e7\u00e3o corrigida, um “Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o de Pagamento Indevido ou a Maior”, informando o n\u00famero da declara\u00e7\u00e3o retificadora. O sistema permite importar os DARFs pagos e solicita o dep\u00f3sito dos valores com corre\u00e7\u00e3o integral pela taxa Selic.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o por mol\u00e9stia grave tamb\u00e9m alcan\u00e7a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) por pessoas f\u00edsicas com a condi\u00e7\u00e3o, desde que se refiram a proventos de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma. Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida mesmo que os rendimentos se refiram a um per\u00edodo anterior \u00e0 data em que a mol\u00e9stia grave foi contra\u00edda ou o laudo foi gerado.<\/p>\n
Por exemplo, se um contribuinte se aposentou antes de ter o diagn\u00f3stico de uma mol\u00e9stia grave, mas recebeu um precat\u00f3rio com diferen\u00e7as salariais e de aposentadoria referente a anos anteriores ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, ele ainda ter\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o sobre esses valores. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida a partir do per\u00edodo de aposentadoria, mesmo que a doen\u00e7a tenha se manifestado posteriormente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mol\u00e9stia Grave: Saiba Como Recuperar Imposto de Renda Pago Indevidamente nos \u00daltimos 5 Anos Pessoas diagnosticadas com doen\u00e7as graves podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14026,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14016\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}