Fachin busca consenso no STF com grupo para estudar reforma profunda do Judiciário
Em uma tentativa de amenizar as divergências internas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, criou um grupo de estudos focado em uma ampla reforma do Poder Judiciário.
A iniciativa surge em um momento de debates acalorados sobre a condução do STF e a necessidade de modernização do sistema de Justiça brasileiro, buscando conciliar diferentes visões dentro da Corte.
O grupo recém-formado visa discutir propostas mais abrangentes para o Judiciário, dialogando com críticas que apontam a necessidade de mudanças estruturais, conforme divulgado pelo jornal O Globo.
Um Passo para a Pacificação Interna
A criação do grupo de estudos para a reforma do Judiciário é vista como um gesto de aproximação de Fachin em relação a um grupo de ministros que manifestou críticas à sua proposta inicial de elaborar um código de ética para a Corte. Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin consideraram que o momento, marcado por polêmicas como o escândalo do Banco Master, não era o mais adequado para focar apenas em um código de conduta.
Em vez disso, a ala defendia a urgência em debater mudanças estruturantes para o Judiciário. Para tentar construir um consenso e reduzir a polarização interna, Fachin convidou para o grupo de estudos juristas com proximidade a esses ministros. Um exemplo é Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ligado a Gilmar Mendes.
Frentes de Atuação para Modernizar a Justiça
A expectativa é que o estudo sobre a reforma do Judiciário seja concluído até o final do ano e, subsequentemente, encaminhado ao Congresso Nacional para análise e possíveis alterações legislativas. Paralelamente, Fachin mantém o plano de desenvolver um código de ética, com a incumbência de elaboração a cargo da ministra Cármen Lúcia, também com meta de finalização para o fim do ano.
Uma terceira frente de atuação, já em debate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – presidido também por Fachin –, trata da regulação do sistema remuneratório dos magistrados. A visão do ministro é que essas três frentes de trabalho ocorram de forma paralela, com o objetivo comum de modernizar e moralizar o Poder Judiciário.
Objetivos Amplos da Reforma do Judiciário
Em declarações à TV Justiça, Edson Fachin detalhou que os objetivos da reforma do Judiciário abrangem a solução de problemas crônicos como a elevada taxa de congestionamento processual, a litigiosidade excessiva, a dificuldade no acesso à justiça, a fragmentação institucional e a necessidade de aprimoramento do sistema de recursos contra decisões judiciais.
Para a elaboração da proposta, o grupo de estudos ouvirá uma gama diversificada de participantes, incluindo acadêmicos, profissionais do direito, representantes de entidades, instituições e diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Fachin enfatizou que esta é uma agenda estruturante de Estado, não meramente uma proposta da magistratura, e que a participação dos Três Poderes é fundamental para o debate.
Composição e Desafios do Grupo de Trabalho
A portaria que instituiu o grupo de trabalho foi publicada na última quinta-feira, 11. O documento ressalta os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na adaptação à transformação digital, na busca por maior celeridade e no fortalecimento da confiança da população nas instituições. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ligado a Gilmar Mendes, será o relator da proposta. Jorge Levi, ex-advogado-geral da União e que assessorou Alexandre de Moraes, também integra o grupo.
Completam a equipe de estudos os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell, além do professor de Direito da FGV, Oscar Vilhena. A composição busca abranger diferentes perspectivas e experiências para a construção de uma reforma robusta e consensual.
