A elevação do Imposto de Importação atinge 1.252 itens, como celulares, computadores e equipamentos para data centers, e tem por objetivo reduzir pressões sobre as contas externas e fortalecer a indústria nacional
O governo anunciou o aumento do Imposto de Importação sobre mais de 1.200 produtos, em uma ação que visa corrigir distorções que vinham pressionando o setor externo da economia.
A medida incide sobre bens que têm produção no Brasil, enquanto itens sem fabricação nacional permanecem com tarifa zero, segundo o anúncio oficial.
As informações oficiais indicam que a decisão busca preservar cadeias produtivas, ao mesmo tempo em que atua para conter o crescimento das importações, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o governo aumentou o Imposto de Importação
O governo diz que a elevação das alíquotas foi desenhada como resposta à deterioração das contas externas brasileiras, diante de um cenário de crescimento das importações e de redução do superávit comercial.
Segundo dados citados pela equipe do ministério, no ano passado o superávit comercial caiu de cerca de US$ 77 bilhões para aproximadamente US$ 65 bilhões, enquanto o déficit em transações correntes chegou a algo próximo de 3% do Produto Interno Bruto, indicando perda de fôlego nas contas externas.
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, ressaltou que o aumento das tarifas busca corrigir o que o governo considera distorções que vinham pressionando o setor externo da economia e enfraquecendo a indústria nacional.
Quais produtos foram afetados e como ficam exceções
A decisão da Câmara de Comércio Exterior elevou o Imposto de Importação para 1.252 produtos, incluindo computadores, celulares, componentes eletrônicos, equipamentos de telecomunicações e máquinas.
O governo afirma que as novas alíquotas incidem apenas sobre bens com produção no Brasil, enquanto itens sem fabricação nacional permanecem com tarifa zero.
Para evitar impactos em investimentos e preservar previsibilidade, o ministério citou programas com exceções, como o Redata, que prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais para data centers.
Garantias para investimentos e regras transitórias
No caso de equipamentos voltados a data centers, o governo estabeleceu mecanismos para dar previsibilidade aos investidores, com listas que permitirão importação com tarifa zero por cinco anos, mesmo que surja produção nacional no período.
Moreira afirmou que essa alternativa busca assegurar que investimentos estratégicos não sejam comprometidos por mudanças abruptas nas tarifas.
Além disso, para mercadorias já contratadas, foi aberta uma janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos em que a alíquota foi elevada de zero para 7%, com o benefício sendo concedido de forma imediata, enquanto o processo de ex-tarifário é analisado.
Críticas dos importadores e defesa do governo
Importadores contestaram a decisão e alertaram para o risco de aumento de preços, encarecimento de investimentos e possíveis problemas no abastecimento de insumos, especialmente em setores intensivos em tecnologia.
O governo rebate essas críticas apontando que insumos, peças e componentes utilizados pela indústria nacional seguem beneficiados por regimes especiais, como o ex-tarifário, e que a elevação não foi linear, atingindo apenas bens com produção nacional.
Moreira citou o exemplo dos celulares para ilustrar o argumento, afirmando, “Hoje, 95% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados no país. Para tudo aquilo que não tem produção nacional, a tarifa de importação continua zero”, e, “Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras”.
O secretário destacou que a medida foi amplamente estudada, com foco no adensamento da cadeia produtiva nacional, na preservação de emprego e renda e na redução de pressões sobre as contas externas brasileiras.
Impactos esperados e o que acompanhar
O governo sustenta que não haverá impactos relevantes sobre os preços ao consumidor, graças às exceções e aos regimes especiais destinados a insumos industriais.
Especialistas e empresários, entretanto, devem acompanhar de perto a implementação, em especial o uso de regimes como o ex-tarifário e as listas de exceção ligadas a programas como o Redata.
Nos próximos meses, será preciso observar indicadores como o nível de importações, a evolução do superávit comercial e o comportamento de preços em setores sensíveis, para medir se a elevação do Imposto de Importação conseguirá equilibrar as contas externas sem prejudicar investimentos e a modernização industrial.