Governo Lula prepara novo programa de renegociação de dívidas com garantia da União e restrições a apostas em bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo um novo plano para combater o endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa prevê a concessão de garantia da União para a renegociação de débitos, além de possíveis restrições ao uso de apostas em plataformas de bets para quem aderir ao programa.
O objetivo é atender especialmente pessoas inadimplentes de baixa renda, mas também indivíduos com contas em dia que possuem um alto nível de comprometimento de renda. O anúncio do programa é esperado para esta semana, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Além do foco nas famílias, o plano também contemplará um eixo específico para a resolução de débitos de micro, pequenas e médias empresas. A informação foi divulgada por fontes que acompanham as discussões internas do governo, conforme apurado pela Reuters.
Garantia da União e Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Para viabilizar a redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras, o governo estuda realizar um aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo, criado durante a pandemia, atualmente não dispõe de recursos suficientes para sustentar a nova iniciativa. O repasse de verbas para o FGO terá impacto sobre o resultado fiscal da União.
Uma das ideias em avaliação para o aporte ao FGO é o uso de parte do chamado “dinheiro esquecido” pelos correntistas no sistema financeiro. Atualmente, este valor soma R$ 10,5 bilhões, de acordo com dados do Sistema Valores a Receber do Banco Central. No entanto, ainda não há uma decisão final sobre a origem dos recursos para o fundo.
Histórico e contexto do endividamento no Brasil
O governo Lula já implementou o programa Desenrola Brasil entre 2023 e 2024, que renegociou R$ 53 bilhões em dívidas para cerca de 15 milhões de pessoas, com um desembolso de R$ 1,7 bilhão da União em garantias. Apesar dessa iniciativa, os dados de endividamento da população continuaram a subir.
Dados do Banco Central revelam que o comprometimento da renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro deste ano. Este percentual, igual ao registrado em outubro de 2025, representa a marca mais elevada na série histórica iniciada em 2011 pela autoridade monetária.
Preocupação com apostas em bets e uso do FGTS
Uma das preocupações centrais do governo reside no impacto das apostas em plataformas de bets no aumento do endividamento familiar. Por isso, a proposta é criar uma restrição a essas atividades para os cidadãos que optarem por participar do programa de renegociação de dívidas. A ideia visa desestimular o uso de recursos, que poderiam ser destinados ao pagamento de dívidas, em apostas.
Outra possibilidade em estudo é a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que desejem utilizar o saldo para abater suas dívidas. Contudo, até o momento, não há definição sobre a implementação dessa medida. A Reuters já havia noticiado em março que o governo avalia alternativas para conter os juros em empréstimos consignados e regulamentar o uso do FGTS como garantia nessas operações.
Desafios orçamentários e articulação política
A equipe econômica do governo demonstra preocupação com o custo do novo programa de crédito, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias. A situação se agrava após a adoção de diversas medidas com impacto fiscal recente, destinadas a mitigar os efeitos da guerra no Irã.
Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para apresentar as linhas gerais do plano. Durigan fez um apelo para que não sejam votadas propostas com alto custo fiscal, como a fixação de um nível mínimo de gastos com assistência social na Constituição e a ampliação do Simples Nacional.