Gecex reverte aumento de alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, mantendo 15 itens com taxas anteriores, incluindo smartphones
O Comitê-Executivo de Gestão, Gecex, voltou atrás na elevação de alíquotas do imposto de importação sobre uma lista de eletrônicos e bens de capital após reação de setores e nas redes sociais.
A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira, 27, e incluiu a manutenção das alíquotas para 15 produtos de informática e telecomunicações, enquanto 105 itens receberam ex-tarifários com tarifa reduzida a zero.
Autoridades afirmam que as medidas têm caráter regulatório e que as novas alíquotas ainda não estavam vigentes, por isso não há ressarcimento, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O recuo do governo e as justificativas oficiais
Segundo o governo, a proposta original previa a elevação das alíquotas de 120 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, mas a medida enfrentou forte reação contrária nas redes sociais e pedidos setoriais por ex-tarifários.
Na quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, “A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que “foi reduzida a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio de ex-tarifários, acolhendo os pedidos apresentados até o dia 25 de fevereiro”.
Itens que tiveram alíquota mantida e as novas taxas
Foram mantidas as alíquotas anteriores para 15 produtos, entre eles notebooks, placas-mãe, roteadores e smartphones, com as seguintes definições:
1. Notebooks de peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2, alíquota manter-se em 16%.
2. Outros notebooks, alíquota manter-se em 16%.
3. Gabinetes com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico, alíquota manter-se em 10,80%.
4. Outros gabinetes, alíquota manter-se em 9%.
5. Placas-mãe, alíquota manter-se em 10,80%.
6. Telefones inteligentes, smartphones, alíquota manter-se em 16%.
7. Roteadores com capacidade de conexão sem fio, alíquota manter-se em 16%.
8. Outros roteadores, alíquota manter-se em 10,80%.
9. Equipamentos concebidos para conexão direta a máquinas automáticas da posição 84.71, alíquota manter-se em 10,80%.
10. Não montados, CPUs, alíquota manter-se em 0%.
11. Montados, próprios para montagem em superfície, SMD, CPUs, alíquota manter-se em 0%.
12. Impressoras de caracteres braille, alíquota manter-se em 0%.
13. Indicadores ou apontadores, mouse e track-ball, alíquota manter-se em 10,80%.
14. Mesas digitalizadoras, alíquota manter-se em 10,80%.
15. Unidades de memória (8471.70) de estado sólido, SSD, não constava na resolução inicial, mas fica em 10,80%.
Impacto, vigência e próximo passos
Conforme o MDIC, as alíquotas novas dos itens modificados ainda não estavam vigorando, e, portanto, não cabe ressarcimento aos setores. Além disso, “as decisões do Gecex são regulatórias, não sendo determinadas pelo ganho ou perda de arrecadação”.
As alterações passam a valer a partir da publicação da Resolução do Gecex no Diário Oficial da União, e o governo destacou que a revisão considerou pedidos de ex-tarifários apresentados até 25 de fevereiro.
O recuo busca acalmar a reação pública e garantir previsibilidade para indústrias locais, fabricantes na Zona Franca de Manaus e cadeias de fornecedores, mantendo o debate sobre o papel do imposto de importação como instrumento regulatório e seus efeitos sobre preços e produção nacional.