No Brasil, é possível proteger financeiramente seus animais de estimação após sua morte, garantindo que recebam os cuidados necessários.
O amor por animais de estimação tem transformado famílias em verdadeiras unidades multiespécies. Diante dessa realidade, muitos tutores buscam maneiras de assegurar o futuro de seus pets, especialmente em casos de falecimento. Embora a legislação brasileira não permita que animais sejam herdeiros diretos, existem mecanismos legais que permitem a destinação de recursos para garantir seu sustento e bem-estar.
A lei brasileira classifica animais como bens semoventes, o que significa que não possuem capacidade jurídica para receber heranças. No entanto, a interpretação dos tribunais tem evoluído, reconhecendo pets como seres sencientes, capazes de sentir emoções. Essa mudança de perspectiva abre caminhos para soluções jurídicas que protegem os animais, mesmo que de forma indireta.
Essa preocupação crescente com o destino dos animais reflete mudanças sociais e demográficas. Com a queda na taxa de natalidade e o aumento expressivo no número de pets, o planejamento sucessório ganha novas dimensões. O Brasil já se posiciona como o terceiro maior país em população de animais de estimação no mundo, com cerca de 160 milhões de bichos, segundo a Abinpet.
Conforme informações divulgadas por especialistas em Direito de Família e Sucessões, como o advogado Jaylton Lopes Jr., o principal instrumento para garantir o futuro financeiro dos pets é o testamento com encargos. Através dele, é possível destinar uma parte do patrimônio a uma pessoa ou instituição, com a condição expressa de que esta cuide do animal.
Testamento com Encargos: A Chave para Proteger Seu Pet
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil, estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas podem receber herança. Além disso, 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). A outra metade, a parte disponível, pode ser utilizada conforme a vontade do testador. É nessa parte disponível que as estratégias para proteger os pets se encaixam.
O testamento com encargos permite que o tutor destine uma porcentagem de seus bens, por exemplo, de 5% a 10% do patrimônio, a um amigo, familiar ou empregado. Essa pessoa, ao receber o benefício, assume formalmente o compromisso de ser o tutor do animal, arcando com custos como alimentação, plano de saúde pet, medicamentos, hospedagem e adestramento. O descumprimento dessas obrigações, se previsto em testamento, pode levar à perda do benefício.
Fiscalização e Detalhes Cruciais para o Sucesso do Planejamento
Para garantir a efetividade do planejamento, é crucial incluir mecanismos de fiscalização no testamento. O testador pode nomear um testamenteiro ou designar uma terceira pessoa com a função específica de supervisionar o cumprimento das obrigações. Essa medida é fundamental para que o desejo do tutor seja realmente atendido.
Jaylton Lopes Jr. ressalta a importância dessa fiscalização, sugerindo que se possa destinar uma pequena parte do patrimônio, como 2%, para quem terá a função de fiscalizar e exigir prestação de contas. Detalhar ao máximo o animal no testamento, com nome, raça, características físicas e condições de saúde, é igualmente recomendado. Definir o padrão de cuidado, a duração da obrigação e indicar substitutos caso o tutor principal não possa cumprir o encargo são passos essenciais para a segurança jurídica.
O Crescimento da Preocupação com o Futuro dos Animais
O aumento do número de testamentos, impulsionado em parte pela pandemia, também contribuiu para a maior atenção ao planejamento sucessório envolvendo pets. Dados de cartórios indicam um crescimento significativo no registro de testamentos nos últimos anos, refletindo uma maior conscientização sobre a organização da sucessão patrimonial.
A sociedade brasileira tem visto os animais de estimação como membros da família, e o Direito tem acompanhado essa evolução. Embora a lei ainda não permita que pets sejam herdeiros formais, o planejamento sucessório bem estruturado é uma forma eficaz de prevenir litígios familiares e garantir que o amor e o afeto dedicados aos animais se traduzam em proteção concreta no futuro, assegurando que eles continuem a receber os cuidados que merecem.
Casos Internacionais e Nacionais Inspiram o Planejamento
No exterior, casos de grandes fortunas destinadas a animais são mais comuns. Nos Estados Unidos e na Europa, é frequente encontrar testamentos que reservam parte significativa do patrimônio para a manutenção dos pets. No Brasil, embora o modelo direto não seja permitido, o planejamento indireto ganha força.
Exemplos como o da escritora Nélida Piñon, que deixou apartamentos no Rio de Janeiro para sua assistente com a condição de que suas cachorras continuassem vivendo em um deles e tivessem seus cuidados garantidos, demonstram a aplicação prática desses mecanismos no país. Essa tendência reforça a importância de se pensar no bem-estar dos animais mesmo após a partida de seus tutores, utilizando as ferramentas legais disponíveis para garantir essa proteção.