A aplicação da Lei de Serviços Digitais da UE acendeu alertas em Bruxelas, com autoridades europeias temendo que Washington responda com investigações, tarifas e sanções comerciais
Autoridades europeias e líderes estão cada vez mais preocupados que a regulamentação de tecnologia da União Europeia provoque uma nova onda de tensões comerciais com os Estados Unidos.
A regra central é a Lei de Serviços Digitais, que exige que grandes plataformas adotem medidas para evitar a circulação de conteúdo ilegal ou perigoso, e gerou críticas de Washington por suposta discriminação contra empresas americanas.
As conversas sobre possíveis retaliações, entre elas investigações previstas na Seção 301 e até tarifas, têm sido discutidas em público e em privado, conforme informação divulgada pelo The New York Times.
O que prevê a Lei de Serviços Digitais e por que incomoda os EUA
A Lei de Serviços Digitais obriga plataformas consideradas muito grandes a reforçar controles, remover conteúdo ilegal e aumentar transparência, segundo autoridades da UE.
Para o governo Trump e aliados, essas exigências podem funcionar, na prática, como barreiras ou custos extras para empresas americanas que atuam na Europa, criando um atrito comercial.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA chegou a afirmar que avalia maneiras de punir países que, em sua visão, discriminam prestadores de serviços americanos, e mencionou que a legislação americana permite, entre outras opções, a cobrança de taxas ou a imposição de restrições a serviços estrangeiros.
Risco de medidas dos EUA e citações de líderes
O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou a veículos europeus que, “Os Estados Unidos vão, nos próximos meses, isso é certo, nos atacar por causa da regulação digital”, sinalizando receio de medidas contra a UE.
Da Casa Branca, o funcionário David Sacks afirmou que a regulação europeia “virou quase uma espécie de radar digital para tentar multar empresas americanas” e que “dá para argumentar que isso funciona, na prática, como uma tarifa sobre empresas americanas de tecnologia que operam na Europa”.
Sarah B. Rogers, subsecretária de Estado para diplomacia pública, disse que “muitos americanos veem isso como um imposto”, o que ajuda a explicar o tom das ameaças de retaliação.
Possíveis instrumentos de resposta dos EUA
Especialistas citam a possibilidade de uma investigação pela Seção 301, mecanismo que permite aos EUA impor tarifas, taxas ou outras penalidades por práticas comerciais consideradas desleais.
O governo Trump já usou essa ferramenta contra a China no passado, mas, até agora, reservou outras sanções mais diretas contra a Europa, como proibições de viagem a pessoas ligadas à regulação digital.
O Escritório do Representante de Comércio norte-americano publicou que, se a UE insistir em medidas que restrinjam prestadores de serviços dos EUA de forma discriminatória, os Estados Unidos “não terão outra escolha a não ser começar a usar todas as ferramentas à sua disposição para enfrentar essas medidas desarrazoadas”.
Resposta e postura da União Europeia
A Comissão Europeia, por sua vez, diz que não vai recuar na aplicação das regras e reafirma a defesa da sua “soberania digital”, expressão usada pela presidente Ursula von der Leyen, “Quero ser muito clara, nossa soberania digital é nossa soberania digital”.
Von der Leyen também disse que “Temos uma longa tradição de liberdade de expressão, afinal, o Iluminismo começou em nosso continente”, e que a UE não vai vacilar na aplicação das regras.
Na prática, a Comissão tem aplicado as normas, por exemplo, com a imposição de uma multa de 120 milhões de euros ao X por problemas de transparência, e investigações em curso contra Google e Meta por possíveis violações das leis de concorrência e segurança online.
Cenários, impacto para empresas e o que observar
Alguns analistas acreditam que a barreira para uma retaliação de grande impacto é alta, em parte porque as tensões entre UE e EUA haviam arrefecido recentemente, e porque existe um acordo comercial que tende a moderar medidas extremas.
No entanto, se Washington decidir avançar, empresas americanas que operam na Europa podem enfrentar custos adicionais, restrições ou medidas retaliatórias, e empresas europeias com presença nos EUA também poderiam ser alvos, como Accenture, Spotify e Capgemini foram apontadas pelo Escritório do Representante de Comércio.
O cenário exige atenção, pois decisões sobre a aplicação da Lei de Serviços Digitais e eventuais respostas dos EUA vão determinar o ambiente regulatório e competitivo para gigantes de tecnologia e para mercados digitais em ambos os lados do Atlântico.