Novo Marco Legal do Contrato de Seguro eleva o patamar de atuação do corretor, focando em consultoria e responsabilidade definida.
A entrada em vigor do novo Marco Legal do Contrato de Seguro (Lei 15.040) trouxe consigo uma série de mudanças que redefinem a atuação do corretor de seguros no Brasil. Longe de ser apenas um intermediário, o profissional agora precisa assumir um papel de consultor estratégico, com responsabilidades mais claras e um rigor técnico ampliado.
Essa transição exige atenção redobrada em todas as fases do relacionamento com o cliente, desde o primeiro contato e a elaboração da cotação até o fechamento da proposta. A lei busca, essencialmente, equilibrar a relação entre segurado, corretor e seguradora, elevando a profissionalização do setor e oferecendo mais segurança e clareza nas contratações para o consumidor.
Alexandre Del Fiori, gerente técnico do Sincor-SP, explica que as exigências não são totalmente novas, mas foram aprimoradas e mais bem definidas pela legislação. Conforme informação divulgada pelo InfoMoney, a Lei do Corretor de Seguros (Lei 4.594/64), atualizada em 2022, já havia expandido o papel desses profissionais, e o novo marco legal consolida e amplia essas atribuições.
Corretor como Consultor Estratégico: Novas Atribuições e Responsabilidades
As responsabilidades do corretor de seguros foram significativamente ampliadas. Agora, o profissional é encarregado de realizar a **identificação do risco** e do interesse que o cliente deseja garantir. Além disso, deve recomendar as providências necessárias para a obtenção da cobertura de seguro adequada.
Outro ponto crucial é a **identificação e recomendação da modalidade de seguro** que melhor atenda às necessidades específicas do segurado e do beneficiário. O corretor também tem o papel de escolher e recomendar a seguradora mais apropriada para cada caso, atuando como um verdadeiro guia no processo de contratação.
A assistência ao segurado não se encerra com a assinatura do contrato. O corretor deve oferecer suporte durante a vigência da apólice, especialmente no momento da **regulação e liquidação de sinistros**. A orientação na renovação e na preservação da garantia do interesse segurado também faz parte das novas atribuições, consolidando o corretor como um consultor estratégico com responsabilidade definida.
Precisão nas Informações e Prazo para Aceitação da Proposta
O novo Marco Legal trouxe mais atenção para a precisão das informações prestadas pelo cliente. Agora, o questionário da proposta deve ser respondido pelo próprio proponente e conter sua assinatura. Essa medida visa reduzir significativamente os riscos de questionamentos futuros e garantir a clareza do que está sendo contratado.
Outra mudança importante é o prazo estabelecido para a seguradora aceitar a proposta, que agora é de, no máximo, 25 dias. Essa definição traz mais previsibilidade para o processo de contratação e para o corretor, que precisa gerenciar as expectativas do cliente.
Proibição de Carências em Renovações e a Importância da Formalização
Uma alteração que impacta diretamente a negociação é a proibição da inclusão de carências em renovações contratuais. Essa nova regra exige que o corretor esteja ainda mais atento e bem informado para orientar o segurado sobre as condições do novo contrato.
Carlos Valle, vice-presidente da Fenacor, reforça que todos os cuidados se tornaram essenciais e o corretor precisa dominar completamente o que está oferecendo. O mercado de seguros se tornou mais complexo, com a entrada de novas seguradoras e uma gama variada de produtos, especialmente no ramo de seguro para automóveis, exigindo uma postura mais seletiva e estratégica.
Corretor como Peça Fundamental na Aplicação da Lei
Valle enfatiza que o corretor se torna peça fundamental na aplicação da lei, sendo o responsável por orientar, esclarecer e garantir que o segurado entenda perfeitamente o que está contratando. A responsabilidade do corretor se aproxima da de um avalista, o que demanda um conhecimento profundo dos produtos e das regulamentações.
A necessidade de formalizar todas as etapas da negociação é outro ponto crucial. Desde a conversa inicial até o preenchimento da proposta, tudo deve ser documentado de forma clara e acessível. “A gente tem a obrigação, desde a proposta, de formalizar como é a contratação, para que amanhã nada seja questionado”, afirma Valle.
Em suma, o novo Marco Legal do Contrato de Seguro eleva o patamar de profissionalismo do corretor, exigindo mais conhecimento técnico, responsabilidade e um foco cada vez maior na consultoria personalizada para atender às necessidades específicas de cada segurado.