Gustavo Augusto deixa a presidência interina do Cade e Diogo Thomson assume o posto temporariamente. O órgão segue sem um titular definido pelo governo federal, gerando incertezas sobre sua condução.
O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima encerra seu período como presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana. Após nove meses no comando, ele deixa a autarquia sem a indicação de um substituto definitivo por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A falta de definição do Palácio do Planalto leva a uma nova interinidade, com o conselheiro Diogo Thomson assumindo a partir de 12 de abril.
Gustavo Augusto, cujo mandato como conselheiro se encerra no dia 11, conduzirá sua última sessão de julgamento nesta quarta-feira, 8. Sua despedida contou com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, que prestaram homenagens à sua dedicação ao órgão.
A permanência do Cade operando com um número reduzido de conselheiros, atualmente quatro, e a demora na definição de novos nomes para a sua presidência e conselho refletem um cenário de indicações emperradas. Essa situação, segundo apurou o Broadcast, está atrelada à aprovação de outras indicações pendentes no Senado Federal, como a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informação divulgada pelo Broadcast, o Cade seguirá operando no limite.
Gestão de Gustavo Augusto e Divisões Internas no Cade
A interinidade de Gustavo Augusto, iniciada em julho de 2025, foi marcada por divergências internas no tribunal. Ele integrou a ala minoritária, opondo-se a outros conselheiros em diversas votações. O clima em algumas sessões públicas chegou a ser tenso, com trocas de farpas entre os membros do colegiado.
Apesar das divergências, a gestão de Gustavo Augusto supervisionou a aprovação de importantes fusões e aquisições, incluindo as das varejistas Petz e Cobasi, e das empresas alimentícias BRF e Marfrig. Julgamentos sobre operações envolvendo companhias aéreas e big techs também ocorreram durante seu período.
O conselheiro Carlos Jacques, amigo de longa data de Gustavo Augusto, destacou em seu discurso a dedicação e a postura de aprendizado profissional do colega. Já o superintendente-geral, Alexandre Barreto, ressaltou a coragem de Gustavo Augusto em defender seus pontos de vista, mesmo quando contrários à unanimidade, uma característica considerada essencial para um julgador.
Cade em Foco: Projetos de Lei e Investigações Sensíveis
O Cade está no centro de um projeto de lei que visa regular a concorrência em mercados digitais. A proposta, que já teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados, cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) dentro do órgão, conferindo-lhe novas atribuições, como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica e a fiscalização de suas obrigações.
Outra frente de atuação relevante para o Cade tem sido o mercado de combustíveis. Em resposta a um pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados, diante do aumento de preços influenciado pela guerra no Irã.
Operação com Quatro Conselheiros e Possíveis Nomeações
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade ficará com apenas quatro conselheiros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi. Este número representa o mínimo necessário para a votação de atos de concentração, o que pode gerar preocupações sobre a continuidade dos trabalhos e a possibilidade de interrupção de prazos, como ocorreu em 2019 e 2023.
A situação de José Levi, que havia considerado renunciar ao mandato até janeiro de 2028, foi atualizada, indicando que ele não deixará o órgão no momento. O conselheiro Diogo Thomson, que assumirá interinamente, já atuou como superintendente-geral adjunto, o que pode levá-lo a se declarar impedido em alguns casos, limitando ainda mais o quórum.
Nos bastidores, o conselheiro Carlos Jacques é apontado como um dos nomes mais cotados para assumir a presidência efetiva do Cade. Outras indicações de advogados com atuação no órgão também circulam, mas ainda não há um consenso ou sinalização clara por parte do governo federal e do Senado sobre as definições.