Lidar com o falecimento de um ente querido envolve n\u00e3o apenas o luto, mas tamb\u00e9m a complexa tarefa de organizar a partilha de bens. O invent\u00e1rio, procedimento que identifica ativos e passivos deixados pelo falecido, pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente. Tradicionalmente, o caminho em cart\u00f3rio era mais r\u00e1pido, mas com limita\u00e7\u00f5es. Agora, um movimento de desburocratiza\u00e7\u00e3o, impulsionado pela Resolu\u00e7\u00e3o 571 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), expandiu significativamente as possibilidades do invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais relevantes \u00e9 a permiss\u00e3o para a venda de bens do falecido antes mesmo da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o visa proporcionar recursos para cobrir as despesas do pr\u00f3prio processo, como impostos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A medida representa um avan\u00e7o para agilizar a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es patrimoniais e desafogar o sistema judici\u00e1rio, que muitas vezes lida com prazos mais longos.<\/p>\n
A novidade, publicada em agosto de 2024, traz um al\u00edvio para muitas fam\u00edlias ao permitir que a aliena\u00e7\u00e3o de bens ocorra de forma mais c\u00e9lere e eficiente. A partir de agora, o invent\u00e1rio extrajudicial se torna uma op\u00e7\u00e3o ainda mais atraente, especialmente quando h\u00e1 consenso entre os herdeiros e a necessidade de recursos para arcar com os custos do processo. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas por especialistas da \u00e1rea de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, o objetivo \u00e9 tornar o processo mais acess\u00edvel e menos moroso.<\/p>\n
A possibilidade de vender bens do falecido antes da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, que antes era restrita ao invent\u00e1rio judicial, agora \u00e9 uma realidade no procedimento extrajudicial. Caroline Pomj\u00e9, advogada especialista em Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, explica que, tradicionalmente, a aliena\u00e7\u00e3o de bens em cart\u00f3rio s\u00f3 ocorria ap\u00f3s a escritura de partilha. No entanto, a Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 do CNJ alterou esse cen\u00e1rio, permitindo a venda mediante acordo entre os herdeiros e com a devida autoriza\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio.<\/p>\n
Para que a venda ocorra, \u00e9 essencial que os herdeiros estejam de acordo e que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique credores. Jos\u00e9 Carlos Gon\u00e7alves, do escrit\u00f3rio Duarte Tonetti Advogados, detalha que \u00e9 preciso discriminar as despesas do invent\u00e1rio que ser\u00e3o cobertas pela venda, como impostos de transmiss\u00e3o, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e emolumentos notariais e registrais. A principal vantagem, segundo ele, \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de recursos para fazer frente a essas despesas.<\/p>\n
O invent\u00e1rio extrajudicial se destaca pela sua rapidez. Quando todos os herdeiros s\u00e3o maiores e capazes, est\u00e3o de acordo com a partilha e nenhum bem est\u00e1 indispon\u00edvel, o processo pode ser conclu\u00eddo em cerca de 60 dias. Em contraste, o invent\u00e1rio judicial, mesmo sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es, pode levar at\u00e9 oito meses. Caso existam herdeiros menores, incapazes ou lit\u00edgios entre os envolvidos, os prazos se estendem consideravelmente.<\/p>\n
Essa agilidade \u00e9 um dos principais atrativos do invent\u00e1rio extrajudicial, permitindo que as fam\u00edlias resolvam as quest\u00f5es patrimoniais de forma mais r\u00e1pida e eficiente. A desburocratiza\u00e7\u00e3o visa reduzir o tempo de espera e a carga sobre o Poder Judici\u00e1rio, tornando o processo mais acess\u00edvel e menos desgastante para os familiares.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 trouxe outras importantes inova\u00e7\u00f5es para o invent\u00e1rio extrajudicial. Agora, \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento mesmo quando h\u00e1 herdeiros menores de idade. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o pagamento de seus quinh\u00f5es heredit\u00e1rios ocorra em parte ideal em cada bem inventariado e que haja manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Essa mudan\u00e7a representa um grande avan\u00e7o, pois antes a presen\u00e7a de menores obrigava o tr\u00e2mite judicial.<\/p>\n
Outra novidade significativa \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e partilha consensuais, via escritura p\u00fablica, mesmo que o falecido tenha deixado testamento. Para tanto, \u00e9 preciso que haja uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial na a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento do testamento. Essas novas regras ampliam o acesso ao invent\u00e1rio extrajudicial, tornando-o uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para um n\u00famero maior de situa\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n
Tanto o invent\u00e1rio judicial quanto o extrajudicial exigem o pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para a expedi\u00e7\u00e3o da partilha. No Rio de Janeiro, por exemplo, o \u00edndice varia entre 4% e 8% sobre o valor total dos bens, dependendo da data do fato gerador e do valor. O prazo para pagamento \u00e0 vista \u00e9 de 60 dias, e se parcelado, de 30 dias para cada parcela. A falta de pagamento acarreta multas e juros.<\/p>\n
Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o arrolamento sum\u00e1rio, um rito de invent\u00e1rio judicial que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o condiciona a expedi\u00e7\u00e3o do documento ao pagamento do tributo. Contudo, isso n\u00e3o isenta o pagamento do ITCMD, apenas posterga a exig\u00eancia para a conclus\u00e3o do processo. A transfer\u00eancia definitiva dos bens s\u00f3 \u00e9 efetivada com a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto no ato do registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Para vender um im\u00f3vel de pessoa falecida antes da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial, o procedimento geralmente envolve algumas etapas cruciais. O primeiro passo \u00e9 iniciar o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio, com a obrigatoriedade da presen\u00e7a de um advogado, reunindo toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do falecido, herdeiros e bens. \u00c9 fundamental que todos os herdeiros estejam em consenso sobre a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
A justificativa para a venda pode ser o pagamento do ITCMD, quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do esp\u00f3lio, divis\u00e3o do patrim\u00f4nio ou preserva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do bem. O cart\u00f3rio e os advogados verificar\u00e3o a matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel, a exist\u00eancia de \u00f4nus, a regularidade fiscal e a documenta\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio. Dependendo do caso, a venda pode ocorrer por cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, escritura com participa\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio e herdeiros, ou vinculada ao pr\u00f3prio invent\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura da escritura, o comprador deve registr\u00e1-la no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para formalizar a transfer\u00eancia da propriedade. \u00c9 importante ressaltar que o procedimento pode variar conforme o estado, as exig\u00eancias locais, a exist\u00eancia de herdeiros menores, testamento e a estrutura da negocia\u00e7\u00e3o. Por isso, cada opera\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise jur\u00eddica individualizada para garantir seguran\u00e7a a todas as partes envolvidas.<\/p>\n
O direito sucess\u00f3rio est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, com discuss\u00f5es importantes nos tribunais. Uma delas \u00e9 a possibilidade de prioridade ou compensa\u00e7\u00e3o na partilha para filhos que cuidaram dos pais, embora o entendimento n\u00e3o seja uniforme. O C\u00f3digo Civil estabelece a igualdade de direitos entre os herdeiros, a menos que haja disposi\u00e7\u00f5es em testamento.<\/p>\n
Outro ponto em debate \u00e9 a sucess\u00e3o do c\u00f4njuge, com estudos para redefinir sua posi\u00e7\u00e3o na ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Atualmente, o c\u00f4njuge concorre com descendentes e ascendentes em determinados regimes de bens. Uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica poderia alterar significativamente a distribui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A heran\u00e7a digital tamb\u00e9m ganha espa\u00e7o, com a figura do inventariante digital, profissional t\u00e9cnico nomeado pelo juiz para acessar bens digitais do falecido quando as senhas n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas. Essas discuss\u00f5es demonstram a cont\u00ednua adapta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s novas realidades sociais e tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Invent\u00e1rio Extrajudicial Amplia Possibilidades: Entenda as Novidades e Como Vender Bens do Falecido Mais Cedo Lidar com o falecimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14543,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14533\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}