A Corte Constitucional da It\u00e1lia realizou um julgamento crucial na \u00faltima quarta-feira (11) sobre a constitucionalidade do Decreto-Lei n\u00ba 36\/2025, conhecido como “Decreto Tajani”. Esta legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es ao reconhecimento da cidadania italiana por descend\u00eancia (ius sanguinis<\/i>), gerando grande apreens\u00e3o entre milh\u00f5es de descendentes ao redor do mundo, especialmente no Brasil.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a decis\u00e3o seja divulgada em at\u00e9 um m\u00eas, mas n\u00e3o h\u00e1 um prazo processual r\u00edgido para a sua formaliza\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 considerado decisivo para o futuro do reconhecimento da cidadania italiana para muitos brasileiros que buscam suas ra\u00edzes na Europa.<\/p>\n
A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o da Avvocatura Generale dello Stato, representando o governo italiano, e 26 advogados que apresentaram argumentos a favor e contra a lei. Conforme explica o jurista italiano David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, diversos especialistas apontam incompatibilidades da nova legisla\u00e7\u00e3o com princ\u00edpios constitucionais italianos e compromissos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do portal G1.<\/p>\n
Entre as principais viola\u00e7\u00f5es apontadas pelos especialistas est\u00e3o o uso indevido de decreto-lei<\/b>, pois n\u00e3o haveria situa\u00e7\u00e3o de necessidade e urg\u00eancia para sua aplica\u00e7\u00e3o; a retroatividade<\/b> que afeta processos j\u00e1 em andamento, quebrando a confian\u00e7a leg\u00edtima; e a cria\u00e7\u00e3o de desigualdade dentro das fam\u00edlias<\/b>, com tratamento diferenciado para membros com o mesmo ancestral italiano devido a prazos arbitr\u00e1rios. <\/p>\n
Outros pontos levantados incluem a restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/b>, com prazos e barreiras processuais que limitam o exerc\u00edcio de um direito j\u00e1 reconhecido constitucionalmente, e a imposi\u00e7\u00e3o de prazos irrealistas<\/b> que, na pr\u00e1tica, tornam invi\u00e1vel para muitos descendentes exercerem seu direito \u00e0 cidadania italiana, que antes n\u00e3o possu\u00eda limite temporal.<\/p>\nSitua\u00e7\u00e3o atual e novas burocracias para brasileiros<\/h3>\n
Por enquanto, as possibilidades para os brasileiros interessados na cidadania italiana continuam restritas, pois a Lei n. 74\/2025, que limitou o direito, segue em vigor. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 11 de 2026<\/b>, que entrou em vigor em fevereiro, j\u00e1 causa impactos pr\u00e1ticos, tornando o processo de reconhecimento via consulado mais centralizado, lento e burocr\u00e1tico.<\/p>\n
Esta nova legisla\u00e7\u00e3o cria um Servi\u00e7o Central em Roma para decidir sobre o reconhecimento administrativo da cidadania italiana de maiores de idade residentes no exterior, retirando essa compet\u00eancia dos consulados. A partir de 2029, todos os pedidos administrativos ser\u00e3o avaliados exclusivamente por este \u00f3rg\u00e3o central. Mesmo durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os consulados imp\u00f5em um teto anual de processos, limitado ao total de reconhecimentos conclu\u00eddos no ano anterior, com um piso m\u00ednimo de 100 processos por consulado anualmente.<\/p>\n
Diante da tend\u00eancia de maior controle e dilata\u00e7\u00e3o de prazos na esfera administrativa, a via judicial tem se consolidado como alternativa preferencial<\/b> para parte dos \u00edtalo-descendentes. Segundo David Manzini, a experi\u00eancia pr\u00e1tica demonstra que antecipar-se \u00e0s mudan\u00e7as beneficia os requerentes, visto que os processos tendem a se tornar mais complexos, lentos e caros. Historicamente, quem d\u00e1 entrada nos processos mais cedo sai na frente para ter seu direito reconhecido.<\/p>\n
Atualmente, t\u00eam direito \u00e0 cidadania italiana os filhos ou netos de italianos que possu\u00edam apenas a cidadania italiana no momento do nascimento do descendente. Ascendentes com dupla cidadania (brasileira e italiana, por exemplo) perderam o direito de transmitir a cidadania italiana jus sanguinis<\/i>, a menos que o genitor tenha residido legalmente na It\u00e1lia por dois anos consecutivos ap\u00f3s obter a cidadania e antes do nascimento do filho. Brasileiros filhos de quem se tornou italiano por naturaliza\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia ou pela Lei 379\/2000 (Trentinos) n\u00e3o possuem mais direito. Bisnetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes de descendentes nascidos fora da It\u00e1lia tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam mais direito.<\/p>\nRegras espec\u00edficas para menores de idade<\/h3>\n
Para filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos por nascimento, a cidadania n\u00e3o \u00e9 mais reconhecida automaticamente. O processo est\u00e1 condicionado ao envio de uma declara\u00e7\u00e3o pelos pais ou tutor legal. Filhos menores cujos pais eram menores na entrada em vigor da lei (24 de maio de 2025) t\u00eam at\u00e9 31 de maio de 2029 para apresentar a declara\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os nascidos a partir de 25 de maio de 2025, os pais dever\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o nascimento ou o estabelecimento da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cidadania Italiana: Decis\u00e3o da Corte Constitucional da It\u00e1lia pode reabrir portas para brasileiros ap\u00f3s “Decreto Tajani”? A Corte Constitucional da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7378,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7377\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/destinodasferias.com.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}