Receita Federal Intensifica Fiscalização Tributária, Supermercados e Farmácias em Alerta
A Receita Federal tem intensificado suas ações de fiscalização, mirando em práticas de crédito tributário consideradas indevidas por empresas de diversos setores. A Operação Caixa Rápido, que recentemente abalou o setor supermercadista, identificou um volume bilionário de créditos de PIS, Pasep e Cofins tomados sem o devido respaldo legal, acendendo um alerta em todo o meio empresarial.
Essa ofensiva, que já detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, com estimativas de glosa de cerca de R$ 10 bilhões, sinaliza que a Receita está aprimorando suas ferramentas de cruzamento de dados. O especialista tributário Luis Wulff explica que a ação é apenas o começo de um movimento mais amplo de fiscalização.
O foco principal está no uso indevido de créditos relacionados a produtos sujeitos ao regime monofásico ou alíquota zero. Nesses casos, o imposto é recolhido em etapas iniciais da cadeia produtiva, e as empresas varejistas, como supermercados e farmácias, não teriam direito a se creditar. Conforme informações divulgadas pela consultoria TAX Group, a Receita Federal está agindo para coibir interpretações equivocadas disseminadas no mercado, que levaram muitas empresas a tomar créditos sem base legal.
Créditos Tributários Monofásicos Sob Escrutínio da Receita
A Operação Caixa Rápido, iniciada com foco em supermercados, revelou que a Receita Federal está utilizando cruzamentos automatizados de dados fiscais para identificar empresas que se beneficiaram de créditos tributários sem a devida fundamentação legal. Segundo Luis Wulff, advogado e CEO da TAX Group, o foco recai sobre o uso de créditos de PIS, Pasep e Cofins relacionados a produtos com tributação monofásica ou alíquota zero. Nesses regimes, o recolhimento do imposto ocorre em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no importador, o que impede que distribuidores e varejistas gerem créditos tributários subsequentes.
Expansão da Fiscalização para Outros Setores é Implícita
Luis Wulff, especialista em tributação, alerta que a atual fiscalização, embora tenha começado com os supermercados, é apenas a primeira onda de um processo que tende a se expandir. A tendência é que a Receita Federal avance para outros setores que também lidam com produtos monofásicos. Entre os ramos de atividade que podem ser os próximos alvos estão as farmácias, o setor de bebidas, combustíveis, autopeças e pneus. Essa expansão se justifica pela lógica da Receita em atuar onde há maior concentração de risco e volume financeiro, como no caso do varejo alimentar, forte na venda de bebidas.
Riscos e Prazos para Regularização de Créditos Indevidos
As empresas notificadas pela Receita Federal têm um prazo crucial para regularizar sua situação. A não conformidade pode resultar em multas que podem chegar a 150% do valor do débito, acrescidas de juros. Wulff exemplifica que uma empresa com R$ 10 milhões em créditos indevidos pode ver essa dívida saltar para R$ 25 milhões. Além disso, em casos de indícios de dolo, ou seja, intenção deliberada na tomada do crédito, a cobrança pode se estender ao patrimônio pessoal dos administradores.
A Receita Federal tem enviado avisos de regularização, oferecendo um período para que as empresas corrijam espontaneamente suas declarações até 30 de junho de 2026. Para isso, é necessário revisar a escrituração fiscal e contábil, retificar a EFD-Contribuições, reapurar as contribuições, ajustar a DCTF e cancelar pedidos de ressarcimento e compensação (PER/DCOMP) baseados em créditos irregulares. A correção desses débitos, segundo Wulff, custa em média 20% do valor indevido, um valor significativamente menor que as multas e juros aplicados em caso de autuação.
Tecnologia e Dados Transformam a Fiscalização Tributária
A Operação Caixa Rápido demonstra o avanço da Receita Federal na utilização de tecnologia para identificar inconsistências em larga escala. O cruzamento de dados, agora mais sofisticado, permite uma fiscalização mais precisa e direcionada. A ação ressalta a importância de as empresas estarem em conformidade com a legislação tributária, pois práticas que antes poderiam passar despercebidas agora são monitoradas com rigor. A tendência é que novas ondas de fiscalização surjam, ampliando o alcance para diversos setores da economia.
Produtos monofásicos, como bebidas, combustíveis, medicamentos, autopeças e pneus, são o foco principal devido à forma como o PIS e a Cofins são cobrados. A cobrança ocorre uma única vez na cadeia, geralmente na origem, o que impede a geração de créditos nas fases posteriores de distribuição e varejo. A Receita busca, com essa ação, corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos no sistema tributário brasileiro.