Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, vê cenário favorável para avanço fiscal e defende reformas estruturais para estabilizar dívida pública.
Apesar dos desafios persistentes, o Brasil se encontra em um momento mais oportuno para intensificar o ajuste fiscal e alcançar superávits primários mais robustos. Essa aceleração é vista como fundamental para garantir a estabilização da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).
A avaliação é do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Para ele, a discussão sobre o ajuste fiscal passa, impreterivelmente, pelo controle do crescimento das despesas públicas. Um dos pontos cruciais destacados é a necessidade de uma nova reforma da Previdência, visto que os gastos previdenciários saltaram de 1% do PIB há uma década para os atuais 3%.
Em sua fala, Ceron rebateu as críticas ao que chamou de abordagem gradualista do governo na consolidação fiscal. Ele argumentou que, ao se olhar para os últimos 20 anos, percebe-se a dificuldade em implementar medidas ideais. O Secretário defende que o importante é não retroceder nas conquistas fiscais alcançadas.
Arcabouço Fiscal e a Importância de Evitar Retrocessos
Abordando as críticas ao arcabouço fiscal, que apontam para um excesso de exceções que poderiam minar sua efetividade, Rogério Ceron reconheceu a dificuldade em evitar a aprovação de brechas em regras fiscais, dada a institucionalidade brasileira. Contudo, ele enfatizou que o mais importante é não retroceder nos avanços já feitos.
Ceron acredita que o arcabouço atual pode ser calibrado de forma mais eficaz. Ele ressalta que o país está mais equilibrado social e economicamente, com baixo desemprego, inflação controlada e um crescimento econômico, embora não ideal, superior a muitos anos anteriores. Essa conjuntura dispensa a necessidade de incrementar gastos sociais.
Controle de Gastos e a Rede de Proteção Social
O Secretário do Tesouro destacou que o principal desafio para 2027 é implementar uma agenda robusta para a redução das despesas obrigatórias. Ele sugere que ajustes em parâmetros do arcabouço fiscal, como o limite de 2,5% para o crescimento real do gasto obrigatório, podem ter um efeito relevante a médio prazo, impactando indicadores como o salário mínimo e, consequentemente, as despesas previdenciárias.
Outro ponto de ajuste mencionado é a rede de proteção social. A ideia, segundo Ceron, é otimizar a eficiência de programas sociais, possivelmente fusionando-os para criar um programa de renda mínima. O objetivo é organizar o sistema para evitar sobreposições, fraudes e beneficiários inelegíveis, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agenda Moralizante e a Discussão sobre “Supersalários”
O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a prioridade da pasta em retomar, no Congresso, a discussão sobre uma agenda moralizante e a regulamentação dos chamados “supersalários”. Ele defende que a reforma administrativa comece pela definição de regras claras e uniformes para os salários do funcionalismo público em todo o país.
Durigan explicou que é preciso estabelecer uma regra nacional que defina claramente as hipóteses juridicamente e constitucionalmente aceitáveis para o pagamento de verbas indenizatórias. Isso, segundo ele, consolidaria o movimento recente do Supremo Tribunal Federal de acabar com “penduricalhos” e traria segurança jurídica ao país.
Juros, Previdência e o Cenário Internacional
Rogério Ceron também abordou a necessidade de lidar com os juros de longo prazo de forma mais serena, o que, segundo ele, inclui a rediscutir o sistema previdenciário. Ele vê o conflito entre Israel, EUA e Irã como um fator que, caso não escale para cenários extremos, pode beneficiar o Brasil.
O Brasil, por estar fora de zonas de conflito, pode se consolidar como um “porto seguro” para fluxos de investimentos estrangeiros. A alta do petróleo, embora possa gerar preocupações inflacionárias, pode ter um efeito positivo nas contas públicas, com aumento de royalties e dividendos da Petrobras, além de receitas de leilões do setor, com o impacto inflacionário sendo considerado gerenciável.