Bets querem ‘fora’ de Kalshi e Polymarket do Brasil e acusam de serem plataformas de jogos ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, foi palco de um pedido inusitado na última terça-feira (27). Representantes de sites de apostas esportivas solicitaram o bloqueio da operação de duas plataformas estrangeiras no Brasil: a Kalshi e a Polymarket. Essas empresas, conhecidas como mercados de previsão, permitem que usuários apostem em uma ampla gama de eventos futuros, desde resultados de reality shows até desfechos eleitorais.
A notícia, divulgada nesta segunda-feira (9) pela Folha de S.Paulo, revela um conflito crescente no setor de apostas. Enquanto as empresas de apostas tradicionais no Brasil acabaram de passar por um processo de regulamentação, que incluiu o pagamento de R$ 30 milhões por licenças de operação, plataformas como a Kalshi e a Polymarket operam sem a mesma supervisão.
A principal argumentação das bets é que, apesar de se apresentarem como mercados de previsão, Kalshi e Polymarket funcionam, na prática, como plataformas de jogos. Como ambas as empresas não possuem sede no Brasil, as apostas brasileiras as consideram ilegais, uma vez que não se enquadram nas novas regras do país.
Mercados de Previsão: O Que São e Como Funcionam?
Kalshi e Polymarket são exemplos de mercados de previsão, um modelo de negócio onde é possível apostar em eventos futuros. Os temas são variados e podem incluir desde o resultado de um paredão no Big Brother Brasil até o desfecho de eleições presidenciais. A Kalshi, inclusive, foi fundada por uma brasileira.
Essas plataformas, que não são reguladas no Brasil, operam a partir de suas bases em outros países. Para participar, usuários brasileiros geralmente utilizam criptomoedas ou cartões internacionais para enviar seus fundos, contornando as regulamentações financeiras brasileiras.
Argumento de Ilegalidade Ganha Força Internacionalmente
O argumento de que mercados de previsão sem sede local são ilegais já encontrou eco em outros países com regulamentação avançada para apostas. Nações como o Reino Unido, França, Itália e Austrália já possuem legislações que tratam esse tipo de operação como irregular, o que reforça o pedido das empresas brasileiras.
A estratégia das bets brasileiras é clara: equiparar essas plataformas de previsão a jogos de azar não regulamentados, buscando, assim, sua exclusão do mercado nacional. A regulamentação recente do setor de apostas esportivas no Brasil visa justamente trazer mais controle e segurança, e a entrada de novos modelos de negócio sem a mesma fiscalização é vista como um risco.
Ministério da Fazenda e CVM em Silêncio, Empresas Não Retornam
Procurados pela Folha de S.Paulo, nem o Ministério da Fazenda nem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se pronunciaram oficialmente sobre o pedido. A Fazenda confirmou a realização de reuniões com representantes do setor de apostas, mas negou ter recebido um pedido formal de bloqueio dos mercados de previsão.
As plataformas Kalshi e Polymarket, por sua vez, não retornaram aos contatos da reportagem. Em declarações anteriores, Luana Lopes Lara, fundadora da Kalshi, chegou a mencionar a possibilidade de a empresa abrir um escritório no Brasil, o que poderia mudar o cenário regulatório para a plataforma no futuro.
A questão agora é saber como o governo brasileiro irá se posicionar diante dessa disputa, que coloca em lados opostos a regulamentação recém-estabelecida para apostas e a operação de plataformas de previsão internacionais que operam à margem das regras locais.