Abit e ABVTEX veem “grave retrocesso” em eventual fim da taxa das blusinhas
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) manifestaram preocupação com a possibilidade de revisão da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Segundo as entidades, a eventual extinção dessa cobrança representaria um **“grave retrocesso”** para a indústria e o varejo nacionais. A tributação, implementada em agosto de 2024, visou corrigir uma distorção histórica no ambiente de negócios.
A entrada de produtos importados com carga tributária inferior à aplicada à produção local criava um desequilíbrio. A eliminação da taxa recolocaria o Brasil em uma situação de **desvantagem competitiva**, segundo as associações. Conforme informação divulgada pelas entidades, a medida ampliaria as desvantagens estruturais que o setor já enfrenta, como altos custos tributários, logísticos, trabalhistas e financeiros. “Qualquer exceção nesse sentido aprofunda distorções e penaliza quem produz, investe e emprega no País”, destacaram.
Foco na redução do custo sistêmico, não em isenções para importados
Abit e ABVTEX ressaltam que o debate sobre a tributação de remessas internacionais deve ir além do curto prazo. Para as associações, o foco principal deveria ser a **redução do custo sistêmico da produção nacional**, e não a diminuição de impostos sobre produtos importados.
“Promover um ambiente de negócios mais eficiente é a forma estrutural e sustentável de beneficiar o consumidor e fortalecer a economia”, afirmaram. As entidades observaram que a tributação das remessas internacionais **não inviabilizou o acesso do consumidor a produtos estrangeiros** nem reduziu de forma relevante o volume de compras.
Isonomia tributária e regulatória como defesa
Isso indica que há espaço para conciliar o consumo de produtos importados com a isonomia tributária. As associações reiteram a defesa pela **igualdade tributária e regulatória** entre todos os agentes do mercado. A intenção não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas sim assegurar que todos estejam submetidos às mesmas regras de tributação.
Proteção à indústria nacional e ao emprego
O fim da “taxa das blusinhas” pode ter um impacto negativo significativo para as empresas brasileiras, que já operam em um cenário de alta carga tributária e custos operacionais elevados. A manutenção da tributação sobre remessas internacionais é vista como essencial para **proteger a indústria nacional**, **incentivar o investimento local** e **preservar empregos** no país.
As entidades argumentam que a isonomia tributária é fundamental para garantir um **mercado justo e competitivo**, onde as empresas que investem e geram empregos no Brasil não sejam prejudicadas pela concorrência desleal de produtos importados com tributação reduzida.