Imposto de Renda 2026: Como Declarar Ações Escrituradas Há Décadas e Transferidas para Corretora
A declaração do Imposto de Renda pode apresentar desafios, especialmente quando se trata de bens adquiridos há muito tempo e que nunca foram devidamente informados ao Fisco. Uma dúvida comum surge quando o contribuinte possui ações escrituradas há décadas, que passaram por bonificações e desdobramentos, e foram recentemente transferidas para a custódia de uma corretora.
O InfoMoney, em parceria com especialistas, esclarece como proceder nestes casos para evitar problemas com a Receita Federal. A regularização dessas ações na declaração de 2026 é fundamental para quem deseja estar em conformidade com a legislação tributária.
Conforme orientação de Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, a chave está na reconstrução do custo de aquisição original. Ele detalha os passos necessários para calcular o valor correto e declarar esses ativos sem cair em inconsistências fiscais, como informa o InfoMoney.
Reconstruindo o Custo de Aquisição de Ações Antigas
Para declarar ações adquiridas em 1978, que nunca foram declaradas no Imposto de Renda e que hoje somam 4.825 unidades após bonificações, é essencial reconstruir o **custo de aquisição original**. O primeiro passo, segundo o especialista, é identificar o valor investido na época da compra.
Em seguida, é preciso converter esse valor para reais, utilizando a cotação e os critérios oficiais do Banco Central (Bacen) aplicáveis ao período. Essa conversão permitirá chegar ao **custo total de aquisição** das ações originalmente compradas. Esse valor, e não o de mercado atual ou da data de transferência para a corretora, deve ser declarado.
Ações recebidas por meio de bonificações ou desdobramentos, que não envolvem novo aporte financeiro, têm custo considerado zero. Isso significa que o custo total original permanece o mesmo, mas é distribuído por uma quantidade maior de ações. Posteriormente, o custo total convertido para reais deve ser distribuído pelas 4.825 ações para se obter o **custo médio por ação**, que será usado para futuros cálculos de ganho de capital.
Declaração Correta: Valor de Custo e Evitando Riscos
No preenchimento da declaração de Imposto de Renda 2026, as ações devem ser informadas na ficha de **Bens e Direitos pelo valor de custo**, e não pelo valor de mercado. É crucial evitar atribuir um custo maior do que aquele que pode ser comprovado, pois a Receita Federal pode questionar informações consideradas inconsistentes.
O contribuinte deve ter em mãos documentos que comprovem o valor declarado, como antigos extratos, informes do banco ou registros históricos confiáveis. Se a Receita Federal solicitar comprovação e o valor lançado for incompatível com a realidade histórica ou não houver respaldo documental, o contribuinte pode ser autuado.
Embora o cenário ideal fosse a declaração desde a aquisição, a regularização na declaração de 2026 é o caminho mais adequado. É importante ter cautela para não superestimar o custo de aquisição, pois isso pode reduzir o ganho de capital e o imposto devido em uma futura venda. Lançar um valor que você possa comprovar é a orientação principal.
O Que Fazer na Ausência de Comprovantes de Custo?
Caso não haja qualquer meio de comprovar o custo de aquisição das ações, como documentos ou extratos, o especialista Charles Gularte sugere uma alternativa mais conservadora: declarar as ações com um **custo muito baixo, inclusive podendo lançar valor zerado ou simbólico, como R$ 0,01**.
Nesta situação, o ganho de capital na venda futura será calculado sobre praticamente o valor total da venda, resultando em um imposto maior. Contudo, essa abordagem elimina o risco de ser acusado de superestimar um custo que não pode ser comprovado. A prioridade é sempre a conformidade fiscal e a capacidade de apresentar documentação à Receita Federal quando solicitado.