Ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e deferiu o arquivamento de investigação que apurava suposta obstrução e incitação, após análise de postagens, registros e depoimentos
A decisão sigilosa foi proferida em 4 de setembro e encerra a fase em que quatro investigados eram alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal.
Os alvos eram o senador Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, indiciados pela Polícia Federal em agosto de 2025.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as provas reunidas não foram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF, conforme informação divulgada pela Procuradoria-Geral da República.
Decisão e fundamentação do ministro
Na decisão, o ministro determinou o arquivamento após acolher o pedido da PGR, ressaltando limites processuais à atuação privada subsidiária, e condicionou eventual reabertura ao surgimento de novas provas.
O texto traz, literalmente, a justificativa adotada pelo ministro, que cita a manifestação do Ministério Público, “Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.
O que a investigação apurou
De acordo com as apurações descritas pelo órgão responsável, foram analisadas publicações em redes sociais, registros telefônicos, conversas privadas, dados fiscais e financeiros, e depoimentos de testemunhas.
Os investigadores identificaram, segundo a PGR, uma campanha de exposição e intimidação virtual direcionada a integrantes da Polícia Federal e a órgãos do STF, com postagens que teriam como alvo agentes envolvidos em investigações que tramitavam na Corte.
Entre as publicações, a manifestação da Procuradoria destacou ataques concentrados contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, incluindo conteúdo que exporia o policial e integrantes de sua família, com o objetivo, segundo a PGR, de atingir sua honra em represália à atuação nas investigações.
Conclusão da PGR e próximos passos
A PGR avaliou que, apesar da materialidade de postagens e outros elementos, não ficou demonstrado que os investigados se organizaram para incentivar crimes contra agentes públicos ou obstruir as investigações do STF.
Com o acolhimento do pedido de arquivamento pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação foi encerrada, cabendo reabertura apenas se surgirem novas provas capazes de alterar a avaliação da Procuradoria.
O arquivamento deixa claro o entendimento da PGR de que as provas eram insuficientes para a imputação dos crimes investigados e sinaliza que o caso, por ora, não seguirá para oferecimento de denúncia.
