Cade Aplica Multa de Mais de R$ 100 Milhões à Denso por Formação de Cartel Internacional de Autopeças
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs uma multa expressiva de R$ 100,787 milhões à fabricante japonesa de autopeças Denso Corporation. A decisão condenatória se baseia em condutas anticompetitivas praticadas no mercado internacional, que tiveram impacto direto no Brasil, especialmente no setor de chicotes elétricos e componentes automotivos elétricos e eletrônicos.
A investigação do Cade apurou a existência de um suposto cartel que atuou na manipulação de preços e na divisão de mercado entre concorrentes. A Denso, reconhecida mundialmente e membro do Grupo Toyota, foi considerada responsável por essas práticas que visavam obter vantagens econômicas indevidas.
Essas ações, que ocorreram aproximadamente entre 2000 e 2008, culminaram em preços mais elevados para os consumidores na aquisição de veículos que continham os insumos objeto do cartel. Conforme apurado pelo órgão, o conluio teve origem no Japão e se expandiu globalmente, afetando cadeias de produção internacionais com repercussão no território nacional. A informação foi divulgada pelo Cade.
Entenda a Investigação e as Práticas Anticompetitivas
O relator do caso no Cade, conselheiro Carlos Jacques, votou pela condenação da Denso Corporation como participante ativa do cartel. Ele destacou que o acervo probatório é robusto e composto por diversas fontes, confirmando as práticas ilícitas. As condutas atribuídas à empresa incluíam a alocação de pedidos de cotações de clientes, a fixação de preços e condições comerciais, a divisão de mercado entre concorrentes e o compartilhamento de informações confidenciais sensíveis.
A defesa da Denso do Brasil e Denso Corporation, representada pelo advogado Mauro Grinberg, argumentou sobre a ausência de jurisdição, alegando que as peças em questão não eram vendidas diretamente no Brasil. Grinberg contestou a ligação direta entre o cartel e o aumento de preços de veículos importados, afirmando que seria necessário provar a venda exclusiva de determinadas peças para montadoras específicas cujos veículos fossem destinados ao mercado brasileiro.
Impacto no Mercado Brasileiro e Outras Condenações
O tribunal do Cade também analisou condutas anticompetitivas em outros mercados de autopeças, como módulos de airbags, cintos de segurança e volantes, com efeitos no Brasil. Essas práticas, que se estenderam de 2005 a pelo menos 2011, ocorreram fora do país, mas afetaram a cadeia produtiva de montadoras como Toyota, Honda, Volkswagen, BMW e PSA Peugeot-Citroen.
A relatora, conselheira Camila Cabral, explicou que os efeitos no Brasil decorrem da inserção do país nas cadeias globais de produção e comercialização de veículos. Os componentes afetados foram tanto os fornecidos para linhas de produção no Brasil quanto aqueles incorporados em veículos montados no exterior e importados para o mercado nacional. A condenação abrangeu também pessoas físicas ligadas a outras empresas do setor.
Multas Individuais e Falta de Defesa
Além da multa aplicada à Denso Corporation, o Cade condenou indivíduos por suas participações nas práticas anticompetitivas. Manfred Hundt, da Takata, foi multado em R$ 3.126.477,75. Outros, como Christoph Schmitt (Autoliv), Horst Zang, Mathias Bahnmüller e Thomas Herzinger (todos da Takata), receberam multa de R$ 231.671,38 cada.
O órgão antitruste informou que esses representantes foram devidamente notificados sobre a instauração do processo administrativo, mas optaram por não apresentar defesa. A decisão do Cade reforça o compromisso com a livre concorrência e a proteção dos consumidores contra práticas de cartel e manipulação de mercado.
