Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-UE, encerrando ratificação brasileira de tratado histórico
O Congresso Nacional sedia nesta terça-feira uma sessão solene de grande importância para a economia brasileira. O evento marca a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, **concluindo formalmente a etapa de ratificação do tratado pelo Brasil**.
A cerimônia, agendada para as 15h30 no plenário do Senado, encerra um processo iniciado no início do mês com a aprovação do texto pelos senadores. Este acordo provisório de comércio, firmado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, é o resultado de **27 anos de negociações** e visa estabelecer uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Conforme divulgado pelo Congresso Nacional, juntos, Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. O acordo prevê a **redução gradual de tarifas de importação** para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual. A expectativa é que, com a conclusão da etapa legislativa no país, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e aprofundando a integração econômica entre os blocos.
Impactos econômicos e salvaguardas para a indústria e agronegócio
As simulações do governo brasileiro indicam um impacto positivo significativo na economia. A implementação do tratado pode **elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,34% até 2044**, o que equivale a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também apontam para um **aumento de 0,76% nos investimentos** e um crescimento expressivo de 2,65% nas exportações brasileiras, segundo dados do governo.
Para mitigar preocupações de setores produtivos, a aprovação do acordo no Congresso foi acompanhada de medidas de proteção. No dia da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta **mecanismos de salvaguarda comercial**. O objetivo é proteger a indústria e o agronegócio brasileiros em casos de aumento repentino das importações, garantindo maior segurança para produtores nacionais.
Caminho internacional do acordo Mercosul-UE
Apesar da conclusão da ratificação pelo Brasil, o tratado ainda precisa avançar em outros âmbitos. Internacionalmente, o acordo necessita passar pelos procedimentos internos dos demais países membros do Mercosul e da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a possibilidade de **aplicação provisória da parte comercial do acordo** enquanto o Parlamento Europeu realiza a análise do texto completo.
O que esperar da nova zona de livre comércio
O acordo Mercosul-UE representa um marco nas relações comerciais dos blocos. A criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo abre novas oportunidades de negócios e investimentos. A **redução de tarifas e a harmonização de regras** em diversas áreas prometem dinamizar o comércio bilateral, beneficiando consumidores e empresas de ambos os lados.
A expectativa do governo brasileiro é que a conclusão da etapa legislativa no país acelere o processo de implementação. O objetivo é que o acordo comece a gerar efeitos práticos nos próximos meses, fortalecendo a posição do Brasil no comércio global e aprofundando a integração econômica com a Europa.