Conselho de Ética da Câmara decide prosseguir com processo contra Erika Hilton
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu um passo importante no processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Em votação realizada nesta terça-feira, 11, a admissibilidade da representação que pede a cassação da parlamentar foi aprovada por 10 votos a 5.
É fundamental ressaltar que, nesta fase, não houve qualquer análise de mérito ou definição sobre uma eventual punição. O processo agora segue para as próximas etapas de apuração e investigação dentro do colegiado.
A deputada Erika Hilton não compareceu à reunião do Conselho de Ética onde a decisão foi tomada. A representação foi apresentada pelo partido Missão em março deste ano, logo após a parlamentar assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Origem da Representação: Publicação em Rede Social
O cerne da representação reside em uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, antigo Twitter. Na postagem, a deputada utilizou um trocadilho com os termos “cisgênero”, que se refere a pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento, e a palavra “imbecis”.
A parlamentar escreveu: “Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.
Argumentos do Partido Missão e da Defesa
Para o partido Missão, essa publicação configurou um “ato de escárnio” e um ataque às mulheres cisgênero, com caráter discriminatório. O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), recomendou o prosseguimento do processo, entendendo que o uso das letras “CIS” em maiúsculas na palavra “imbeCIS” foi deliberado e malicioso, configurando um ataque direto e intencional. A representação afirma que o termo ataca as mulheres cisgênero de forma coletiva.
A defesa de Erika Hilton, conduzida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), solicitou o arquivamento da representação, negando qualquer quebra de decoro parlamentar. Os advogados da deputada argumentaram que a sigla “CIS” em “imbeCIS” se refere a pessoas cisgênero intolerantes, categoria que, segundo eles, incluiria os próprios subscritores da representação. A defesa também destacou que a palavra “mulheres” não aparece explicitamente no tuíte, sendo uma interpretação artificial da acusação.
A defesa contestou ainda a interpretação de que a frase “Podem espernear. Podem latir.” seria misógina. Segundo os argumentos apresentados, a expressão se refere a pessoas que tentam apagar a existência de pessoas transgênero, e não às mulheres como um grupo social. A defesa ressaltou que a frase vem em um contexto de combate ao ódio e à discriminação contra pessoas trans.
Próximos Passos do Processo
Com a aprovação da admissibilidade, o processo contra Erika Hilton seguirá para a fase de instrução, onde serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Posteriormente, o relator apresentará um parecer com uma proposta de encaminhamento, que poderá ser pela absolvição ou pela punição da parlamentar, cabendo ao Conselho de Ética deliberar sobre a questão.
A sessão que aprovou a admissibilidade da representação teve um atraso de cerca de uma hora para começar. Outras representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG) estavam na pauta, mas não foram analisadas antes do encerramento da reunião.
