Aneel projeta alta média de 8% para tarifas de energia elétrica em 2026, com possibilidade de redução para consumidores de Norte e Nordeste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma projeção preocupante para o bolso dos brasileiros em 2026: a tarifa de energia elétrica deve ter uma alta média de 8%. Este percentual é consideravelmente superior à inflação prevista para o mesmo período.
No entanto, um raio de esperança surge com a possibilidade de uma redução de até 2,9 pontos porcentuais no cálculo médio nacional. Essa diminuição estaria atrelada à arrecadação esporádica proveniente de recursos do Uso do Bem Público (UBP).
A alta projetada pela Aneel, de 8%, praticamente duplica a estimativa para o IPCA, que é de 3,9%. O principal motor por trás desse aumento são os encargos setoriais, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Conforme informação divulgada pela Aneel, a proposta de orçamento para a CDE em 2026 totalizou R$ 52,7 bilhões.
CDE: O principal vilão da conta de luz
Deste montante bilionário, R$ 47,8 bilhões correspondem à previsão da chamada CDE-Uso, um aumento de 15,4% em relação a 2025. É justamente essa parcela que é custeada pelos consumidores através da tarifa de energia elétrica. Apesar de o governo ter aprovado um limite para o crescimento dessa conta setorial no ano passado, a CDE proposta para 2026 ainda impactará a tarifa em 4,6%.
Outros fatores que pressionam a tarifa
Além da CDE, outros componentes contribuem para a elevação da tarifa média projetada de 8%. Entre eles estão os aumentos nos custos de transmissão de energia e a compra de energia, além das chamadas receitas irrecuperáveis. Estas últimas se referem ao valor incluído na tarifa para cobrir custos relacionados à inadimplência dos consumidores.
Os componentes financeiros, de forma agregada, representam um impacto de 3,8% no efeito tarifário médio Brasil. Neste fator, estão englobados principalmente os custos ou abatimentos tributários que afetam o valor final pago pelo consumidor.
UBP: Uma luz no fim do túnel para Norte e Nordeste
Em uma frente distinta, a diretoria da Aneel já aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do Uso do Bem Público (UBP). Este pagamento é realizado por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A previsão é que R$ 7,87 bilhões sejam distribuídos aos consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro passado, determinou essa destinação após alterações no Congresso. Usinas hidrelétricas licitadas sob uma lei de 1998, especificamente aquelas outorgadas pelo critério de maior pagamento pelo UBP, são elegíveis para essa repactuação.
Os recursos oriundos dessa repactuação deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A efetiva arrecadação dos R$ 7,87 bilhões depende da adesão dos concessionários. As empresas têm um prazo de 60 dias, a contar da publicação do despacho da Aneel, para manifestar seu interesse. Se houver ampla adesão, consumidores cativos de 21 distribuidoras poderão ter descontos em suas faturas neste ano.
No cenário de adesão de todos os geradores elegíveis, os R$ 7,87 bilhões representariam uma redução média na tarifa de 10,6% para os consumidores residenciais localizados nas áreas da Sudam/Sudene. Com isso, há um impacto projetado na conta de luz que pode chegar a 2,9 pontos porcentuais no cálculo médio nacional, aliviando o peso da tarifa de energia elétrica para essas regiões.