Fisco aperta o cerco para despesas médicas no Imposto de Renda com o Receita Saúde. Saiba como consultar seus recibos e evitar cair na malha fina.
A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre as despesas médicas declaradas no Imposto de Renda. Com a entrada em vigor do Receita Saúde, um recibo eletrônico obrigatório para profissionais da área, o cruzamento de informações se tornou mais rigoroso, aumentando o risco de inconsistências serem detectadas.
O Receita Saúde, implementado para trazer mais transparência e controle sobre os gastos com saúde, registra digitalmente os recibos emitidos por médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais. Isso significa que a Receita Federal tem acesso direto a esses dados, comparando-os automaticamente com o que é informado pelo contribuinte.
Diante desse cenário, é crucial que os contribuintes se atentem à precisão de suas declarações, especialmente no que diz respeito às despesas médicas. A falta de conformidade pode levar à retenção da declaração e à necessidade de comprovação dos pagamentos. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, a obrigação de emitir o recibo eletrônico se tornou válida a partir de 2025, e os dados já são utilizados na declaração deste ano.
O Que é o Receita Saúde e Como Ele Afeta Sua Declaração?
O Receita Saúde é um sistema criado pela Receita Federal que funciona como um registro eletrônico de recibos de serviços de saúde. A ferramenta se tornou obrigatória para profissionais que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O recibo é emitido digitalmente pelo próprio profissional, diretamente no aplicativo da Receita, e fica armazenado na base de dados do Fisco.
A principal mudança trazida pelo Receita Saúde é a capacidade de a Receita Federal cruzar, de forma automática, os valores declarados pelos contribuintes com os recibos eletrônicos emitidos pelos prestadores de serviço. Isso aumenta significativamente a chance de identificar declarações com valores inflados ou inconsistentes, reduzindo as brechas para fraudes.
As despesas médicas continuam sendo dedutíveis sem limite no Imposto de Renda, desde que devidamente comprovadas. Isso inclui gastos com consultas, exames, internações, tratamentos, planos de saúde e outros procedimentos. No entanto, por não terem teto de dedução, esses gastos sempre foram um foco de atenção especial do Fisco.
Como Conferir Seus Recibos Médicos?
Para evitar surpresas e garantir a conformidade da sua declaração, a orientadora tributarista Camilla Oliveira recomenda que os pacientes verifiquem os recibos emitidos pelos profissionais de saúde que os atenderam ao longo do ano. O procedimento é simples e pode ser feito diretamente no portal ou aplicativo da Receita Federal.
É necessário realizar o login utilizando sua conta gov.br, nos níveis ouro ou prata. Dentro da plataforma, procure pela opção “Receita Saúde”. Certifique-se de que o “Perfil Paciente” esteja selecionado. Caso contrário, basta clicar no ícone de duas setas para mudar a visualização. Em seguida, clique no ícone de calendário para escolher o ano desejado e conferir os recibos gerados em seu nome.
A emissão do recibo pelo profissional de saúde deve ocorrer no momento do pagamento, mesmo em casos de parcelamento, onde um documento é gerado para cada parcela. Há também um prazo para emissão retroativa: os documentos só podem ser registrados até o final de fevereiro do ano seguinte ao pagamento. Para despesas realizadas em 2025, o prazo para registro se encerrou em 28 de fevereiro de 2026. O descumprimento dessa regra pode acarretar multa de R$ 100 por mês ao profissional de saúde.
O Que Acontece Se Houver Inconsistências?
Se os valores que você declarou como despesas médicas não tiverem recibos eletrônicos correspondentes no sistema Receita Saúde, suas chances de ser chamado para apresentar comprovantes aumentam consideravelmente. A Receita Federal poderá solicitar documentos adicionais, como extratos de transferência via Pix para o profissional, para validar esses gastos.
Caso não consiga comprovar as despesas informadas, sua declaração pode cair na malha fina, o que significa que você terá que retificá-la ou, em alguns casos, pode até mesmo ser penalizado. A intenção do Receita Saúde é justamente coibir declarações com informações incorretas e garantir que os gastos deduzidos sejam legítimos.
Portanto, manter seus recibos em ordem e conferir periodicamente as informações registradas no Receita Saúde é fundamental para uma declaração de Imposto de Renda tranquila e sem pendências com o Fisco. A atenção a esses detalhes pode evitar dores de cabeça e garantir que você usufrua das deduções de forma correta.