Negociação judicial tenta garantir pagamento das rescisões das Casas Bahia, incluindo multa do artigo 477 da CLT e valor a título de dano moral, com participação de confederações e MPT
Cerca de 4 mil trabalhadores que foram dispensados após o fechamento de 298 lojas das Casas Bahia seguem à espera dos valores devidos pela empresa em recuperação judicial.
As negociações, iniciadas no fim de agosto, reúnem a CNTC, a Contracs/CUT, outras confederações e o Ministério Público do Trabalho, em tentativas de mediação na Justiça do Trabalho.
Os detalhes da proposta em discussão preveem o pagamento integral das verbas rescisórias, da multa prevista no artigo 477 da CLT e de um valor adicional a título de dano moral, conforme informação divulgada pela Coluna Manoela Alcântara.
Quem representa os trabalhadores e os números
Do total de demitidos, Cerca de 4 mil trabalhadores estão envolvidos no processo após o fechamento de 298 lojas. A distribuição de representatividade entre as confederações é específica, com 65,6% dos dispensados representados pela CNTC, 13,3% pela Contracs/CUT e 20,1% por outras confederações.
O que prevê o acordo em discussão
A proposta em avaliação, fruto de reunião de mediação na Justiça do Trabalho em Brasília com participação das confederações e do MPT, contempla pagamento integral das verbas rescisórias, a multa prevista no artigo 477 da CLT e um valor adicional a título de dano moral. As partes buscam definir mecanismos para viabilizar esses pagamentos no âmbito da recuperação judicial.
Andamento das negociações e próximos passos
As negociações começaram no fim de agosto e, desde então, os trabalhadores aguardam o pagamento. Não há data definida para a conclusão do acordo, e o processo segue em fase de mediação na Justiça do Trabalho.
Ao contrário de publicações anteriores, tanto a CNTC como a Contracs estão juntas na ação e, segundo a correção divulgada, ambas estão dispostas à celebração do acordo, o que pode acelerar a definição dos termos e o repasse das verbas aos trabalhadores.
