Flávio Dino acusa Judiciário de “criatividade” para burlar teto de penduricalhos e pede debate urgente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quinta-feira (16) sua preocupação com o surgimento de novas formas de remuneração no Judiciário após a decisão da Corte que estabeleceu um limite de 35% para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, a magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo Dino, essas “assimetrias” criadas se assemelham a uma “conta de chegada”, onde o teto de 35% estaria se tornando um novo piso. O ministro alertou que isso pode levar a novas “criatividades” para atingir esse patamar, com a criação de parcelas distintas do que foi decidido pelo STF.
A declaração ocorre em um momento em que associações de juízes pedem ao STF o adiamento da implementação da decisão, alegando dificuldades técnicas e operacionais. Dino sinalizou que aguardará a publicação do acórdão para deliberar sobre o pedido, considerando a medida mais prudente para evitar um “novo caos” de “emaranhados e confusões”. A informação foi divulgada nesta quinta-feira.
Juízes buscam adiar o impacto da decisão do STF
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público argumentam que os tribunais enfrentam “dificuldades” para “compreender e operacionalizar” a decisão do Supremo. A decisão estabeleceu quais verbas indenizatórias poderiam ser pagas e fixou o teto de 35% para o desembolso total dessas verbas.
Os magistrados, em especial, pedem que a eventual suspensão da decisão não afete a volta do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que prevê um aumento de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade, limitado a 35%. Eles desejam que este benefício, renomeado como “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, seja implementado imediatamente.
Alexandre de Moraes aguarda publicação do acórdão para decidir
O ministro Alexandre de Moraes informou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento sobre os penduricalhos para tomar uma decisão sobre o pedido de entidades da magistratura. O STF determinou que o limite para o pagamento dessas verbas entraria em vigor a partir da remuneração de abril, paga em maio.
Os juízes, por outro lado, solicitam que esse prazo seja estendido por pelo menos 30 dias após a eventual análise de um recurso que as entidades pretendem apresentar. Além disso, defendem que a operacionalização do teto ocorra apenas um mês depois de todo esse processo ser concluído.
Dino, Moraes e Fachin em sintonia sobre a prudência na decisão
O ministro Alexandre de Moraes chegou a discutir o assunto com o presidente do STF, Edson Fachin, durante o intervalo de uma sessão. Fachin declarou que “subscreve” a proposta de Moraes de aguardar a publicação do acórdão. Flávio Dino também indicou que adotará a mesma postura, considerando-a a “posição mais prudente” diante do cenário.
Segundo Moraes, a publicação do acórdão depende de manifestações de alguns ministros. Ele ressaltou que a maioria dos tribunais já efetuou os cortes determinados pelo STF, mas ainda não implementou o novo ATS por falta de “possibilidade ou agilidade”. Isso, segundo ele, gerou um “desbalanceamento”, pois os atrasados também foram cortados.
Novas “criatividades” e a busca por um debate sobre remuneração
Flávio Dino expressou que “já há novas assimetrias” se formando no Judiciário. Ele teme que a busca por atingir o teto de 35% leve a “novas criatividades” e à criação de parcelas que desvirtuem a decisão do STF. Por isso, o ministro defende a necessidade de um debate “breve” para evitar que a situação se torne “cheia de emaranhados e confusões”.
A preocupação de Dino reside na possibilidade de que o limite estabelecido pelo STF se torne um novo ponto de partida para aumentos, em vez de um teto. A criação de novas parcelas, distintas do que foi decidido, é vista como um indício dessa tendência, que pode gerar instabilidade e questionamentos sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público.