Flávio Dino alerta sobre novas “criatividades” no Judiciário após limite de penduricalhos pelo STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta quinta-feira (data específica não fornecida na fonte) preocupação com o surgimento de novas formas de aumentar a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público, após a decisão da Corte que estabeleceu um limite para o pagamento de verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”.
Segundo Dino, o teto de 35% para essas verbas, que deveria ser um limite máximo, estaria se transformando em um novo “piso”. Isso, na visão do ministro, incentiva a busca por “novas criatividades” para atingir esse patamar remuneratório, o que poderia levar a um novo “caos” no sistema judiciário.
As declarações surgem em meio a discussões sobre a implementação da decisão do STF e pedidos de associações da magistratura para adiar a aplicação das novas regras. Acompanhe os detalhes sobre essa polêmica e as preocupações levantadas pelo ministro Dino.
Judiciário busca “novas criatividades” para contornar teto de verbas extras
O ministro Flávio Dino afirmou que já observa “novas assimetrias” no Judiciário, decorrentes da decisão do STF que limitou o pagamento de “penduricalhos” a um teto de 35%. Ele explicou que essa limitação parece ter se tornado um “novo piso” para alguns, levando à criação de novas parcelas remuneratórias, distintas do que foi decidido pela Corte.
“Como se o limite de até 35%, até 35%, tivesse virado um novo piso. E aí começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar. Então, antes que se consuma um novo caos, é importante que possamos brevemente fazer o debate, antes que tenhamos uma situação novamente cheia de emaranhados e confusões”, alertou Dino.
Alexandre de Moraes aguarda publicação de acórdão para decidir sobre adiamento
A ponderação de Flávio Dino ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes indicar que aguardará a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre os “penduricalhos”. Essa publicação é necessária para que Moraes decida sobre o pedido de entidades da magistratura, que buscam adiar a implementação da decisão do STF.
As associações de juízes argumentam que os tribunais estão encontrando “dificuldades” para “compreender e operacionalizar” a decisão do Supremo, que definiu quais verbas indenizatórias podem ser pagas e estabeleceu o teto de 35%. Os magistrados pedem que a suspensão, caso ocorra, não afete a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que representa um aumento de 5% a cada cinco anos de atividade, até o limite de 35%.
Magistrados pedem implementação imediata do “novo ATS” e adiamento do teto
Os juízes desejam que o benefício, agora renomeado como “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, seja implementado “imediatamente”, a partir deste mês. Contudo, eles também solicitam que o prazo para a entrada em vigor do teto de 35% para o pagamento dos “penduricalhos” seja adiado por pelo menos 30 dias após o julgamento de um eventual recurso.
Alexandre de Moraes conversou com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o assunto. Fachin manifestou que “subscreve” a proposta de Moraes de aguardar a publicação. Flávio Dino também sinalizou que adotará a mesma postura, considerando-a a “posição mais prudente”.
STF estabeleceu limite para remuneração de abril, paga em maio
O limite estabelecido pelo STF para o pagamento dos “penduricalhos” deveria valer a partir da remuneração de abril, paga em maio. Moraes explicou que, embora a “grande maioria” dos tribunais tenha cortado o que foi determinado pelo STF, a implementação do novo ATS ainda não ocorreu por falta de “possibilidade ou agilidade”.
“Isso gerou desbalanceamento, porque houve o corte, os atrasados também foram cortados porque estão em análise junto aos conselhos”, disse Moraes. A publicação do acórdão, segundo ele, depende de manifestações de outros ministros, mas assim que essas contribuições forem liberadas, será “bom” publicar o documento.