No plenário, proposta que acaba com a escala 6×1 enfrenta texto que libera acordos por hora, com impacto em trabalhadores, empresas e sindicatos
O Senado começou a discutir em plenário, nesta terça-feira, a proposta que acaba com a escala 6×1, bandeira trabalhista do presidente Lula.
Ao mesmo tempo, a oposição liderada por Flávio Bolsonaro defende uma alternativa que permite, por acordo, jornada e pagamento por hora trabalhada.
O debate envolve custos, direitos e apoio de empresários, e promete votações e desgaste político nas próximas semanas, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que prevê a PEC defendida por Lula
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em maio, fixa a jornada máxima em 40 horas semanais e 8 horas diárias, garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente no domingo, e proíbe qualquer redução salarial, inclusive dos pisos. A mudança é gradual, a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois, e as duas folgas semanais passam a valer já no segundo mês.
O texto permite acordos coletivos que flexibilizem escalas, desde que garantam ao menos uma folga por semana, e é visto pelo governo como forma de devolver tempo aos trabalhadores de baixa renda. Estudos com dados do IBGE apontam que, entre os formais com jornadas de 44 horas ou mais, metade ganha de 1 a 2 salários mínimos e a maioria é negra.
O que prevê a PEC defendida por Flávio Bolsonaro
A PEC 12/2026, protocolada pelo líder da oposição Rogério Marinho e assinada por Flávio Bolsonaro, autoriza que jornada e escala sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador.
O texto estabelece que o valor da hora fique atrelado ao salário mínimo ou ao piso da categoria, proporcional ao tempo trabalhado, e que o mesmo cálculo valha para férias, 13º e FGTS, ou seja, os encargos passam a ser proporcionais à jornada acordada.
Por que empresários preferem a proposta por hora
A proposta de Flávio recebeu apoio de um manifesto de cerca de 3 mil entidades empresariais, liderado pela Fiesp e por confederações como CNI, CNC, CNA e CNT. Os argumentos são de custo e controle sobre a escala, com redução de encargos e possibilidade de ajustar equipes conforme movimento.
A Fiesp afirmou que fixar uma escala na Constituição seria uma anomalia, e a CNI estima uma alta média de preços entre 6% e 8%, além de alertar para risco de maior informalidade, que já atinge 44 milhões de brasileiros.
Reações, críticas e próximos passos
Na sessão, Flávio Bolsonaro chamou a iniciativa do governo de “oportunista“, e defendeu a liberdade do trabalhador para escolher quantas horas deseja trabalhar. Críticos da proposta por hora dizem que o texto não garante um mínimo de horas contratadas, o que pode reduzir renda, 13º, férias e contribuições previdenciárias.
Nem toda a oposição apoia Flávio, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) declarou apoio ao fim da 6×1, dizendo, “Sou oposição ao Lula, mas não sou oposição ao Brasil“, e propôs escala 5×2 com compensações do governo para setores afetados.
A PEC defendida por Lula precisa de cinco sessões de discussão no plenário e de pelo menos 49 votos em dois turnos. Se aprovada sem mudanças, vai à promulgação, se alterada, retorna à Câmara. A PEC defendida por Flávio aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O tema tende a manter a pauta aquecida, pois combina questões constitucionais, custo do trabalho e papel dos sindicatos, e pode redefinir rotinas em setores como comércio, restaurantes e serviços que funcionam seis ou sete dias por semana.