Promulgação do fim da escala 6×1 pelo Congresso com Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, estabelece 5×2 como padrão, transição em prazos definidos e regras específicas
O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da sessão solene realizada na sexta-feira, 16/10.
A partir da promulgação, a emenda altera o artigo 7º da Constituição, marcando a primeira mudança na jornada de trabalho desde 1988, com efeitos escalonados e regras para folgas e acordos coletivos.
As informações da cerimônia e dos prazos foram divulgadas em reportagens sobre a sessão solene, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
Principais mudanças, prazos e como vai funcionar a transição
A escala padrão deixará de ser a de 6×1 e passará a ser a de 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois dias de folga. A jornada máxima semanal deixará de ser de 44 horas e será reduzida gradualmente, primeiro para 42 horas e, em seguida, para 40 horas.
As novas regras começam a valer depois da publicação da emenda no Diário Oficial, possivelmente ainda no dia da promulgação. A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais.
Em um ano a partir da promulgação, a redução para 40 horas semanais entrará em vigor. Quem já trabalha em jornadas de 40 horas não terá alteração.
Regras sobre folgas, acordos coletivos e exceções
Dos dois dias de folga por semana, um deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes de 5×2, mas, nesses casos, a emenda exige que se obedecem dois requisitos mínimos, pelo menos duas folgas por semana dentro do mês, e que não pode haver nenhuma semana sem ao menos uma folga.
Essas disposições abrem espaço para flexibilização por negociação coletiva, preservando, ao mesmo tempo, um mínimo de descanso semanal remunerado para os trabalhadores.
Sessão solene, declarações de autoridades e contexto político
Na sessão solene de promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, abriu os trabalhos e fez referência a parlamentares que acompanharam a cerimônia. Ao anunciar um convidado para a Mesa, ele afirmou, “Permitam-me pedir permissão a vossas excelências, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Hugo Motta, precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista e que eu tive muito privilégio de conviver”.
O deputado Carlos Veras destacou o valor da luta da classe trabalhadora, afirmando, “Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou o alcance social da mudança, dizendo, “O fim da escala 6 x 1 alcança milhões de brasileiros. Por trás desse número, estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou a promulgação como uma vitória, e afirmou que a conquista é da sociedade, chamando o momento de “vitória da sociedade brasileira”. A sessão terminou por volta das 11h10 do dia 16/10.
Impacto prático para trabalhadores e próximos passos
Com a promulgação, os trabalhadores poderão começar a ser beneficiados ainda neste ano, porque a primeira etapa da transição tem prazo de dois meses após a publicação no Diário Oficial, situação que deve ocorrer imediatamente após a solenidade.
O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira, 14/10, e ganhava apoio do Executivo, que celebrou a aprovação como fruto de mobilização popular. A emenda também prevê regras específicas para categorias e permite negociação por acordos coletivos, desde que respeitados os limites mínimos de folga.
Em resumo, o fim da escala 6×1 institui a 5×2 como padrão, reduz a jornada em etapas para 42 horas em dois meses e para 40 horas em um ano, e estabelece garantias sobre folgas e negociações coletivas, alterando o artigo 7º da Constituição pela primeira vez desde 1988.