Fim da “taxa das blusinhas”: Governo zera imposto federal em compras de até US$ 50, mas impacto real no bolso pode ser menor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da cobrança de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa reduzir o custo de produtos de consumo popular e pode impactar o cenário eleitoral.
A “taxa das blusinhas” era parte do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para tributar compras internacionais. Apesar da isenção do imposto federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas entre 17% e 20%, continuará sendo cobrado na maioria dos estados.
Para compras acima de US$ 50, o imposto federal de 60% permanece inalterado. A decisão, segundo o governo, busca desonerar o consumo popular, especialmente em um ano eleitoral, mas enfrenta críticas de setores do varejo nacional. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a medida será oficializada por meio de medida provisória.
O que muda para o consumidor e a justificativa do governo
A principal mudança é a **eliminação do Imposto de Importação de 20%** para compras de até US$ 50. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a medida beneficia o “consumo popular” e as “pessoas mais pobres”, buscando melhorar o perfil da tributação no país. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também comentou o termo “taxa das blusinhas”, afirmando que ele “embute informações incorretas”, pois o consumo abrange diversos itens e não apenas vestuário feminino.
Arrecadação federal e impacto nos Correios
Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. A expectativa é que a redução da taxa possa beneficiar os Correios, que têm sofrido com a queda na entrega de produtos importados, embora a medida não resolva completamente os problemas financeiros da empresa.
Reação do varejo nacional e pressão política
Entidades do varejo e da indústria criticaram a decisão, argumentando que ela cria uma “profunda assimetria competitiva”. A Coalizão Prospera Brasil, que reúne representantes do setor, emitiu nota de “repúdio”, afirmando que a medida representa um “grave retrocesso” e prejudica a geração de empregos no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) alertaram para o risco à indústria e aos milhões de empregos formais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a medida é prejudicial à indústria brasileira e representa uma vantagem para a produção estrangeira. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) cobrou “isonomia tributária”, defendendo que, se o imposto de importação foi zerado, o produto nacional com preço similar também deveria ter isenção.
Contexto político e histórico da “taxa das blusinhas”
O debate sobre a tributação de importados ganhou força em meio a pesquisas internas do Palácio do Planalto que apontam a “taxa das blusinhas” como um dos pontos negativos do governo. A oposição, incluindo o senador Flavio Bolsonaro, também tem pressionado pelo fim da cobrança. A medida provisória busca antecipar os efeitos da isenção, permitindo ao governo capitalizar politicamente.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em 2024, após reclamações do varejo nacional sobre a concorrência desleal de compras internacionais que chegavam ao Brasil sem impostos, disfarçadas de encomendas pessoais. O programa Remessa Conforme estabeleceu a alíquota de 20% sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites cadastrados, além do ICMS.