Nova regra fiscal em estudo pela equipe de Flávio Bolsonaro impõe controle mais rígido de gastos em caso de dívida alta.
A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está elaborando um novo conjunto de regras fiscais que seria apresentado em caso de vitória nas eleições presidenciais. A proposta visa criar um pilar adicional de controle de gastos, com limitações mais severas caso a dívida pública atinja níveis considerados altos.
Na prática, essa nova regra poderia levar a um congelamento das despesas federais em termos reais já no próximo governo, dependendo do desenho final da proposta. O modelo em estudo prevê que o crescimento das despesas federais será sempre menor que a alta das receitas, mas em percentuais variáveis.
Quanto maior o nível da dívida pública, menor será o crescimento autorizado para o gasto. O novo sistema, que substituiria o atual arcabouço fiscal, seria encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante eventual transição de governo. Conforme informação divulgada pela Reuters, duas fontes com conhecimento do assunto detalharam os planos.
Detalhes da Proposta em Elaboração
Os parâmetros exatos da nova regra fiscal ainda estão em fase de elaboração. Uma das fontes citou um possível cenário onde o crescimento real dos gastos federais seria zero se a dívida bruta do governo ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Este cenário é relevante, pois a dívida bruta do governo está atualmente em 81,9% do PIB.
No mesmo cenário, e ainda sem definição final, se a dívida pública estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer anualmente a um ritmo de 50% da evolução das receitas. Em um ambiente mais favorável, com a dívida pública abaixo de 75% do PIB, o crescimento do gasto poderia representar 70% da expansão da arrecadação.
O sistema também incluiria um teto de gastos e metas de resultado primário a serem cumpridas, mecanismos já existentes. A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o programa de governo apresentará detalhes das propostas econômicas com o objetivo de organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal e levar mais eficiência ao Estado.
Comparativo com o Arcabouço Atual
O atual arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, estabelece um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% ao ano, além de limitar essa expansão a 70% da alta das receitas. A norma prevê a redução desse patamar para 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas esse dispositivo não foi ativado até o momento.
Uma diferença crucial é que a regra atual não possui vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública. A campanha de Flávio Bolsonaro considera o arcabouço atual disfuncional e incapaz de sinalizar uma estabilização da dívida pública, que cresceu dez pontos percentuais desde o início do mandato do atual governo.
Gatilhos Automáticos e Ajuste Fiscal
A nova regra proposta trará uma série de gatilhos de controle automático de despesas, o que tornaria o ajuste fiscal mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou da meta fiscal. Em paralelo, a equipe de Flávio prepara um conjunto de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais.
O objetivo é promover um ajuste de 1,5% do PIB, buscando gerar um choque de confiança no mercado que, segundo uma das fontes, reduziria os juros futuros no país e ampliaria o ganho fiscal indireto. A campanha do senador também considera essencial uma nova governança fiscal, com definição clara de papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento.
Governança Fiscal e Críticas ao Modelo Atual
A avaliação da campanha é que, atualmente, a responsabilidade fiscal recai apenas sobre o Executivo, que muitas vezes tem seus planos de gastos limitados por decisões do Legislativo e Judiciário, mesmo que contrariem as regras fiscais. A proposta busca, portanto, uma maior clareza e divisão de responsabilidades.
A campanha de Flávio Bolsonaro tem falado publicamente sobre a necessidade de medidas que cortem privilégios no setor público, reduzam penduricalhos de servidores e diminuam custos administrativos. Contudo, até o momento, não foram apresentadas medidas e reformas concretas específicas.
