Geraldo Alckmin aborda Lei da Reciprocidade Econômica e descarta retaliação contra EUA em resposta a tarifas sobre produtos brasileiros
Após reuniões com setores produtivos impactados pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira, 21, que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo gradual e não configura retaliação.
Alckmin enfatizou que o objetivo é corrigir injustiças comerciais, e não entrar em um ciclo de ‘olho por olho’, que poderia prejudicar ambas as nações. A declaração veio em resposta a questionamentos de jornalistas sobre a posição de alguns setores favoráveis à aplicação da lei.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais. Essas ações são uma resposta a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Conforme informação divulgada pelo governo, a lei visa restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais.
Setores pedem adiamento de obrigações e crédito para adaptação
Durante as discussões, os setores nacionais afetados pelo tarifaço apresentaram propostas para mitigar os impactos. Uma das principais demandas foi a postergação do cumprimento das obrigações relacionadas ao drawback, um regime tributário que isenta impostos sobre insumos importados para produtos a serem exportados.
Alckmin explicou o funcionamento do drawback e a importância do seu adiamento: “Quando eu exporto, eu não pago imposto. Então, se eu vou exportar um automóvel, tudo que eu comprei, aço, pneu, vidro, eu não pago imposto. Se eu deixei de exportar, eu preciso pagar o imposto. Então, ao invés de ter que pagar tudo isso, você posterga o drawback. Você vai ter mais seis meses, mais um ano, para poder recolocar esses produtos no mercado exterior”.
Plano Brasil Soberano e papel da ApexBrasil em foco
Outra solicitação dos setores foi o acesso a crédito para o Plano Brasil Soberano. O objetivo é permitir que as empresas se preparem melhor, obtenham mais investimento, capital de giro e busquem novos mercados para compensar as perdas causadas pelas tarifas americanas.
O vice-presidente ressaltou o papel crucial da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) nesse processo. A agência terá a responsabilidade de auxiliar na prospecção de novos mercados e no fortalecimento da competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional.
Reciprocidade econômica como ferramenta de equilíbrio
A Lei da Reciprocidade Econômica, portanto, é vista pelo governo como um instrumento legítimo para defender os interesses nacionais e garantir condições de concorrência justas. A abordagem adotada busca equilibrar a balança comercial sem recorrer a medidas puramente retaliatórias, priorizando a negociação e a busca por soluções que beneficiem a economia brasileira a longo prazo.
