Governo Federal ajusta regras para distribuidoras de combustíveis e programa de subvenção ao diesel
O governo federal publicou um novo decreto alterando regras importantes para o setor de combustíveis. A principal mudança revisa uma decisão anterior que obrigava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a divulgar as margens de lucro brutas das distribuidoras. Essa medida fazia parte de um pacote para mitigar a alta nos preços dos combustíveis, influenciada pela guerra no Irã.
Com a nova determinação, a ANP divulgará os dados de forma agregada, sem identificar as empresas individualmente. A justificativa para a mudança é a necessidade de preservar o sigilo comercial, uma vez que as informações sobre margens de lucro são consideradas estratégicas pelo setor privado. A decisão anterior, vista como uma forma de coibir aumentos abusivos, gerou fortes críticas.
Além da divulgação de margens, o decreto também mexe nas regras do programa de subvenção a combustíveis, lançado em março. O objetivo é facilitar a participação de distribuidoras que ainda não aderiram, como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga. As alterações visam tornar o programa mais operacional e regulatório, conforme relatos de fontes do mercado. A notícia chega em um momento de atenção aos preços dos combustíveis no Brasil.
Sigilo comercial prevalece na divulgação de margens de lucro
A **ANP não publicará mais as margens de lucro brutas de cada distribuidora de combustíveis individualmente**. A decisão anterior, que visava **verificar a existência de altas abusivas de preços**, foi revogada. Agora, a agência divulgará apenas dados agregados, **garantindo o sigilo comercial** das empresas. Essa informação, considerada estratégica pelo setor privado, gerou críticas à medida original.
Programa de subvenção ao diesel tem regras flexibilizadas
O decreto também trouxe alterações significativas para o programa de subvenção ao óleo diesel. Uma das mudanças é que o importador **deixa de ser obrigado a exigir do distribuidor a comprovação do repasse do desconto da subvenção econômica**. Essa flexibilização busca **facilitar a adesão de mais empresas ao programa**.
Outra alteração importante é que a ANP **poderá liberar o pagamento da subvenção com base na veracidade das informações prestadas pelos agentes**. No entanto, a agência mantém o dever de fiscalização e auditoria posterior. Fontes do mercado consideram as mudanças um **avanço importante**, tornando o programa mais racional do ponto de vista operacional e regulatório, apesar de o texto ainda ser considerado intervencionista.
Empresas aguardam e analisam novas regras
Até o momento, Raízen e Ipiranga ainda não se habilitaram para participar do programa de subvenção ao diesel. A Petrobras e a Refinaria de Mataripe (Acelen) já estão presentes. A Vibra Energia, maior distribuidora do país, está habilitada, mas ainda não participou ativamente. O presidente da Vibra, Ernesto Pousada, informou que está em conversas com o governo para encontrar uma forma de participação benéfica para ambas as partes.
Procuradas, as distribuidoras Vibra, Raízen e Ipiranga não se manifestaram sobre as recentes mudanças nas regras. A expectativa é que as novas diretrizes possam incentivar uma maior participação das empresas no programa de subvenção, contribuindo para a estabilidade dos preços do diesel no mercado doméstico, especialmente em um cenário global de incertezas no setor de petróleo.
