Governo Lula manterá ajustes fiscais em 2026 e implementará gatilhos para 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende afrouxar a política fiscal em 2026, mesmo sendo um ano eleitoral. Novas medidas de ajuste fiscal estão planejadas, incluindo o acionamento inédito de gatilhos adicionais para conter despesas e benefícios fiscais a partir de 2027. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello.
Em sua primeira entrevista após assumir o novo posto, Mello destacou a importância de um maior alinhamento entre os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O foco será o aprimoramento contínuo dos mecanismos de gestão orçamentária, garantindo a sustentabilidade fiscal sem negligenciar as demandas sociais.
“Todos os anos do governo do presidente Lula tiveram medidas (fiscais), seja de aprimoramento na receita, na despesa, na gestão, nos desenhos de benefícios, de programas sociais. Todos eles tiveram ajustes e aprimoramentos. E este ano, só porque é um ano eleitoral, não vai ser diferente. Nós temos trabalho”, afirmou Mello. As declarações surgem em meio a preocupações de economistas sobre um possível relaxamento fiscal antes das eleições presidenciais de outubro.
Ajustes Fiscais em Ano Eleitoral: Continuidade e Gradualismo
Guilherme Mello reforçou que os ajustes fiscais seguirão a premissa de gradualismo, buscando a compatibilização entre a sustentabilidade das contas públicas e o atendimento às necessidades sociais. A estratégia adotada pelo governo não se baseia em grandes pacotes, mas em medidas contínuas de ajuste na receita e na despesa.
Essas ações, segundo Mello, têm se mostrado eficazes em seus objetivos. A abordagem gradualista visa garantir a estabilidade econômica a longo prazo, mesmo em um cenário de demandas sociais crescentes e de um ano eleitoral, onde pressões por aumento de gastos são comuns.
Gatilhos Adicionais para 2027: Limitação de Despesas e Benefícios Fiscais
Um dos pontos centrais anunciados por Mello é o acionamento de gatilhos adicionais para limitar despesas e renúncias de receitas. Essa medida se torna necessária após o resultado primário do governo central ter ficado negativo em 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. O pacote fiscal aprovado em 2024 já previa gatilhos em caso de déficit fiscal.
Um dos gatilhos de aplicação automática proíbe o governo de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos tributários. Além disso, os gastos com pessoal de cada Poder ficarão limitados, de 2027 a 2030, ao mesmo patamar do piso de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, que é de alta real de 0,6% ao ano. No ano passado, os gastos com pessoal subiram 4,3% acima da inflação, totalizando R$408 bilhões.
“Brasil sempre teve gatilhos que nunca eram acionados. Agora vão ser”, declarou Mello, enfatizando que essas regras de limitação serão consideradas na elaboração do Orçamento de 2027. A legislação atual prevê a suspensão dos gatilhos apenas em caso de calamidade pública, embora o governo já tenha aprovado uma exceção neste ano para recriar o programa Redata, de incentivos fiscais para data centers.
Meta Fiscal e Programa de Alívio ao Endividamento Familiar
Mello confirmou que a meta de superávit primário de 0,5% do PIB será mantida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que será enviado ao Congresso Nacional em breve. Ele considera o compromisso factível, apesar dos desafios. A meta possui uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB e exclui alguns gastos específicos.
Em paralelo, o governo prepara um programa para aliviar o peso do endividamento no orçamento das famílias. A proposta visa permitir o agrupamento de dívidas em linhas de crédito com custos menores. A ideia é que os consumidores migrem de dívidas caras, como cartão de crédito e cheque especial, para opções com garantia e juros mais baixos.
“O ciclo de afrouxamento monetário já vai gerar algum alívio e, se você for capaz, ao mesmo tempo que isso está acontecendo, de também direcionar famílias e empresas para dívidas menos caras, isso vai gerando uma situação de maior solvência dessas famílias, dessas empresas, o que é bom para a economia”, explicou Mello. O Banco Central já promoveu cortes na taxa básica de juros, sinalizando cautela em meio a pressões inflacionárias globais. A transição para novos cargos de Mello, incluindo a possível presidência do conselho da Petrobras, também foi mencionada, indicando um período de movimentações estratégicas no governo.