Governo prevê R$ 10 bilhões em gastos fora da meta das estatais em 2027 para reequilíbrio financeiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida que permitirá a exclusão de até R$ 10 bilhões dos resultados primários das estatais não dependentes no Orçamento de 2027. Essa decisão abre espaço para que empresas em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios, possam registrar um déficit nesse valor no próximo ano, sem que isso afete o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o governo central.
A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A estratégia é semelhante à adotada para o Orçamento de 2026, onde um espaço de R$ 10 bilhões foi aberto para que os Correios pudessem cobrir um empréstimo destinado à sua recuperação financeira.
A União planeja realizar um aporte de capital nos Correios em 2027. A ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos já havia mencionado essa possibilidade em março. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a exceção de R$ 10 bilhões na meta das estatais para 2027 foi justamente para viabilizar essa operação, conforme revelado pelo próprio ministro.
Exceção à meta para empresas em reequilíbrio
O ministro Bruno Moretti explicou que a medida é similar àquela prevista na LDO de 2026. Ele destacou que, se uma empresa está passando por um processo de reequilíbrio financeiro e, inicialmente, realiza um conjunto de despesas, isso está diretamente ligado à contratação de um reequilíbrio econômico-financeiro futuro. Portanto, esses gastos não devem penalizar o cumprimento da meta primária.
Essa exceção à meta fiscal, assim como ocorreu no Orçamento de 2026, é restrita a empresas que possuam um **plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente**. A meta das estatais para o ano que vem ainda será detalhada pelo governo.
Contexto dos Correios e empréstimos recentes
Em 2025, o resultado primário das empresas consideradas para a meta foi um déficit de R$ 5,1 bilhões, sendo que os Correios contribuíram com R$ 1 bilhão desse total. Este resultado ficou dentro da meta estabelecida, que permitia um déficit de até R$ 6,9 bilhões. A apuração desse resultado é feita pelo Banco Central (BC).
Para auxiliar na retomada das finanças dos Correios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) pré-aprovou um novo empréstimo de até R$ 8 bilhões com garantia da União. Essa decisão eleva o limite global de crédito da estatal de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
No final de 2025, os Correios já haviam contratado cerca de R$ 12 bilhões em crédito com um grupo de bancos, mas buscavam um volume maior, de até R$ 20 bilhões, para concretizar seu plano de reestruturação. Com o novo espaço autorizado, o governo busca **garantir a continuidade das medidas de recuperação econômica-financeira** aprovadas em dezembro.
Medida não aumenta despesas para o Tesouro
O Ministério da Fazenda esclareceu que o CMN estabeleceu um sublimite específico para os Correios dentro das regras de crédito com garantia da União neste ano. A pasta ressalta que essa medida **não representa um aumento de despesas para o Tesouro Nacional**, mas sim uma reorganização dos limites de crédito já existentes.
A estratégia do governo em permitir gastos fora da meta para estatais em reequilíbrio visa dar fôlego financeiro a empresas estratégicas, como os Correios, permitindo que implementem seus planos de recuperação sem comprometer os indicadores fiscais gerais do país. A expectativa é que essas medidas resultem em um futuro mais sólido para as empresas públicas.