A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão, apresentou à Mesa Diretora um requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC 221/2019, conhecida como PEC da 6×1.
Com apoio de nove partidos e três blocos, o pedido pode permitir que a proposta seja votada em dois turnos no Plenário ainda nesta quarta-feira, 14/10, caso o requerimento seja aprovado.
Se aprovada em ambos os turnos, a proposta encerra a escala 6 x 1, uma das bandeiras do governo na campanha pela reeleição, conforme informações do Metrópoles.
O requerimento e como pode acelerar a votação
Segundo Teresa Leitão, “há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador”. “Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho”, afirmou a líder do governo, em nota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o requerimento já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. “A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã [quarta-feira] e amanhã é a última sessão de discussão dessa proposta de emenda constitucional em primeiro turno. Portanto, amanhã, do ponto de vista regimental, estamos cumprindo o que foi acordado com os senadores e senadoras”, disse Alcolumbre.
Alcolumbre também declarou, “É lógico e evidente, já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial, e eu informo a vossas excelências e ao Brasil que já há o número regimental para apreciação do calendário especial na tarde de amanhã”, embora tenha evitado garantir a realização dos dois turnos.
O que prevê a PEC da 6×1 e o processo para aprovação
A proposta reduz o teto atual de jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição será em duas etapas, com “duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses”, conforme o texto aprovado pela Câmara.
O roteiro para a aprovação, conforme descrito pelo Metrópoles, envolve a conclusão da quinta sessão de discussão e votação em primeiro turno, com pelo menos 49 votos favoráveis, a apresentação e aprovação do requerimento de calendário especial para abreviar prazos regimentais, a definição de um acordo para antecipar o segundo turno, que também exige 49 votes, e, se não houver alterações ao texto da Câmara, a promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Articulação política, recuos e votos decisivos
Nos bastidores, senadores admitiram a possibilidade de concluir a análise nesta quarta para evitar desgaste político com o adiamento de uma proposta apoiada pela maioria da população. A articulação envolve nove partidos e três blocos que assinaram o requerimento.
Um apoio que ajudou a abrir caminho foi o recuo do senador Flávio Bolsonaro, que agora anunciou que votará a favor da PEC. Em declaração, ele afirmou, “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6 × 1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6 × 1. Só que a gente defende algo ainda melhor”. Ainda assim, Flávio manteve críticas aos custos da redução da jornada e defendeu compensações para as empresas.
O texto a ser votado no Senado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Se passar sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso ainda em 2026, sem necessidade de sanção presidencial.
Impactos e próximos passos
Se aprovada, a PEC da 6×1 altera parâmetros centrais da jornada de trabalho no país, com transição escalonada de redução de horas e previsão de descanso preferencial aos domingos, o que pode afetar setores que utilizam escalas longas.
O Senado decidirá se aceita o calendário especial e, se houver acordo, poderá votar a PEC em dois turnos na sessão marcada para esta quarta, avançando rapidamente na proposta que virou foco político nas discussões pós-eleições.