Governo suspende leilão de terminal em Santos para reavaliar regras da competição
O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou formalmente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do terminal Tecon Santos 10 (STS-10), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. Este terminal é crucial para a movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral.
A decisão de interromper o leilão, que já sofreu adiamentos anteriores, visa permitir um “aperfeiçoamento” do formato da competição. Segundo o Ministério, discussões sobre este aprimoramento estão em andamento junto à Casa Civil, o que justifica a necessidade de pausar o processo licitatório.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, em ofício enviado à Antaq, ressaltou a importância de seguir os princípios da cautela administrativa, boa governança, transparência e segurança decisória. Com base nisso, foi recomendada a interrupção do processo para uma reavaliação.
Reavaliação de premissas e parâmetros do arrendamento
O pedido feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos instrui a Antaq a interromper a análise do processo e devolver os autos ao Ministério. O objetivo é possibilitar a reavaliação das premissas e dos parâmetros estabelecidos para o arrendamento do terminal STS-10.
Essa medida, na prática, interrompe a tramitação do leilão na Antaq e deve postergar o cronograma original. A retomada do certame dependerá de uma nova manifestação do poder concedente, que apresentará as diretrizes revisadas e, possivelmente, estudos e minutas atualizadas.
Questões concorrenciais e a importância estratégica do terminal
O cronograma inicial previa a realização do leilão do Tecon10 em janeiro, mas o prazo foi estendido devido a questionamentos sobre restrições a potenciais participantes. O terminal é considerado de alta importância estratégica, pois tem o potencial de ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior da América Latina.
Existem diferentes visões sobre as regras do leilão. De um lado, empresas defendem que o edital estabeleça restrições concorrenciais iniciais, impedindo a participação de companhias já estabelecidas no Porto de Santos. Do outro lado, as operadoras que já atuam na região argumentam que o leilão não deve impor restrições, mas sim prever o desinvestimento da empresa vencedora caso ela já possua outros terminais no porto.