Como declarar imóvel na planta no Imposto de Renda 2026: um guia completo para evitar problemas com a Receita Federal
Adquirir um imóvel na planta é um sonho para muitos brasileiros, mas a declaração no Imposto de Renda pode gerar dúvidas. Especialistas em direito tributário esclarecem o passo a passo para que você não cometa erros.
A Receita Federal exige que todos os bens e direitos sejam declarados, independentemente de estarem prontos ou em construção. Ignorar essa regra pode levar a multas e complicações futuras.
Este guia, elaborado com base nas orientações de Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, e Guilhermo Arnoud, advogado da MBW Advocacia, vai te ajudar a declarar seu imóvel na planta de forma correta e segura no Imposto de Renda 2026.
Declarando seu imóvel na planta: Onde e como informar
O primeiro passo para declarar um imóvel na planta no programa da Declaração de Ajuste Anual do IRPF/2026 é acessar a ficha de Bens e Direitos. Esta seção é destinada a todos os bens que você possui, incluindo imóveis, veículos e investimentos.
Ao adicionar um novo item, escolha o código correspondente ao seu tipo de imóvel, como 11 – Apartamento, 12 – Casa ou 15 – Sala ou Conjunto. É fundamental preencher este campo com atenção.
Preenchimento detalhado dos dados do imóvel
No campo Descrição, detalhe o máximo de informações sobre o contrato de compra. Inclua se a aquisição foi à vista ou a prazo, o valor das parcelas, a forma de reajuste, o nome e CNPJ da construtora, e o prazo de pagamento. Quanto mais detalhes, mais clara será a sua declaração.
O Valor do bem a ser informado é o total pago até o momento, incluindo juros e encargos, e não o valor total do imóvel. A Data de aquisição deve ser a data de assinatura do contrato.
Informe também o CPF/CNPJ do vendedor, que geralmente é a construtora. O Número de inscrição do imóvel, se já disponível, pode ser encontrado no cadastro fiscal municipal ou no IPTU. A Matrícula do Imóvel e Nome do Cartório, que já podem existir mesmo em imóveis na planta, costumam constar no contrato ou podem ser obtidas por certidão.
Atualização anual e valor declarado corretamente
É crucial atualizar o valor do imóvel a cada ano nos campos de Situação. O valor declarado deve sempre refletir o montante total já pago até aquela data, incluindo parcelas quitadas em anos anteriores. Se você já possuía o imóvel na planta antes de 2025, lembre-se de preencher os campos Situação em 31/12/2024 e Situação em 31/12/2025 com os valores correspondentes.
O valor declarado para um imóvel na planta deve ser estritamente o total já pago, e não o valor de mercado ou o valor futuro estimado do imóvel. Essa atualização deve ser feita anualmente até a entrega das chaves.
O que fazer quando o imóvel for entregue
Após a finalização e entrega do imóvel, na declaração do ano seguinte, ele deixará de ser declarado como “na planta”. O imóvel passará a ser declarado como pronto, e o valor total a ser informado será o valor total pago, incluindo todas as parcelas e eventuais ajustes contratuais.
Lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento e o contrato de compra. Essa documentação é essencial e pode ser solicitada pela Receita Federal a qualquer momento, garantindo a segurança da sua declaração.