INSS reduz fila com medidas restritivas e especialistas alertam para judicialização
A fila de requerimentos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma redução em abril, caindo de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões. Esta é a segunda vez consecutiva que o número de pendências diminui, após a implementação de mudanças pelo governo federal. No entanto, especialistas e entidades representativas dos segurados apontam que essa melhora nas estatísticas pode ter sido artificial.
As novas regras, segundo críticos, desestimulam a entrada de novos pedidos e limitam o acesso do cidadão ao direito. A principal mudança foi a edição de uma instrução normativa no fim de abril, que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), se já houver um processo idêntico em andamento. Agora, em caso de indeferimento, é preciso aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento.
Para o especialista em direito previdenciário João Balari, a medida é paliativa e pode prejudicar o direito dos segurados, resultando em passivos judiciais. Ele destaca que a limitação de múltiplos requerimentos pode afetar segurados vulneráveis que tiveram pedidos anteriores negados por falhas documentais, ausência momentânea de provas ou dificuldades de acesso à informação adequada. Balari ressalta que, embora a medida reduza a fila estatisticamente, ela não ataca o problema estrutural da análise dos benefícios, o que pode levar a um aumento de ações na Justiça.
Medida Paliativa Pode Gerar Passivos Judiciais
João Balari explica que a redução da fila do INSS é positiva e necessária, mas o desafio é conciliar agilidade administrativa com segurança jurídica e proteção social. Ele alerta que a medida, ao invés de resolver o problema de fundo, pode gerar mais processos judiciais, especialmente para aqueles que necessitam de auxílio para navegar na complexidade do sistema previdenciário.
Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que medidas focadas apenas na redução numérica da fila, sem abordar as questões estruturais do INSS, podem levar a um aumento da judicialização. Ele enfatiza a vulnerabilidade da maioria dos usuários do INSS, que frequentemente precisam de atendimento assistido diante de um sistema excessivamente burocrático.
Cherulli aponta que a falta de informação leva muitos cidadãos a protocolar pedidos repetidamente na esperança de obterem aprovação. Ele argumenta que o segurado não deve ser obrigado a compreender os meandros de um processo previdenciário excessivamente complexo, e que as novas regras podem dificultar ainda mais esse acesso.
Especialistas Criticam Falta de Análise Estrutural
O especialista Rogério Nagamine também endossa as críticas, prevendo que, a médio e longo prazo, a fila pode voltar a crescer e o efeito da instrução normativa ser negativo. Segundo ele, embora o objetivo seja reduzir a fila, a norma pode, na prática, aumentar o tempo de espera ao impedir que segurados corrijam pedidos mal instruídos. Nagamine exemplifica que um segurado que busca aposentadoria por deficiência ou invalidez pode ter dificuldades se não puder abrir um novo requerimento após um indeferimento inicial.
A Defensoria Pública da União (DPU) está avaliando a entrada com uma ação civil contra a restrição imposta pelo INSS. A defensora Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação Pública, informou que o órgão também apresentará um recurso administrativo ao INSS. Ela baseia a argumentação em uma decisão semelhante já existente no Tribunal Regional (1ª Região) para casos de benefícios por incapacidade, o que permitiria alegar que o INSS estaria descumprindo uma decisão judicial.
Governo Defende Otimização do Atendimento
Em resposta às críticas, o Ministério da Previdência Social defendeu a nova metodologia, afirmando que ela visa a otimizar o atendimento e aprimorar o processo administrativo. O INSS, em nota, declarou que a instrução normativa restringe apenas solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal.
O órgão justificou que a abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF sobrecarrega o sistema. O INSS identificou um desequilíbrio estrutural relevante, com esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise de um lado, e um volume crescente de requerimentos duplicados de outro. Dados internos indicam que 41% do total de requerimentos são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes mesmo do fim do prazo recursal, o que sobrecarrega a análise.
